Vereadores aprovam projeto que notifica proprietários de imóveis que colocam em risco à saúde humana

     Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 018/2014, de autoria do vereador Franciel Oliveira (PSB), que "dispõe sobre os critérios de fiscalização, notificação, penalização aos proprietários de imóveis que colocarem em risco a saúde humana coletiva por favorecimento de criadouros de vetores transmissores da dengue, leishmaniose e demais endemias, no município de Coxim."

De acordo com Franciel, a elaboração do projeto partiu de uma ampla discussão da equipe de combate a vetores da Vigilância Sanitária que, além das visitas queria criar mais um dispositivo para auxiliar no combate a dengue e à leishmaniose.

"Esta é uma lei que vai punir as pessoas que tiverem colocando em risco a saúde pública e não querem cumprir com suas obrigações com relação a dengue e a outras endemias. As equipes vão nas residências, fazem a fiscalização e orientações necessárias e, infelizmente, em alguns casos não são atendidos e por não terem o poder de fazer algum registro de orientação, foi elaborado este projeto de lei para aquele morador que não colaborar com a equipe".

O vereador explicou que, após duas tentativas, sendo feito orientações por escrito tanto na primeira quanto na segunda visita à residência, lote ou comércio, na terceira vez a equipe elabora um procedimento por escrito que será encaminhado a vigilância sanitária que, ai sim, com esta lei, tem em sua prerrogativa o Poder de Polícia para aplicar as penalidades devidas.

"Todos, de alguma forma tem que colaborar para diminuir a questão da dengue no nosso município, pois o mosquito não escolhe cor, raça, credo ou religião, e nem muro segura o vetor. Agora estamos entrando no período das chuvas onde a incidência de casos fica maior."

O projeto foi aprovado junto com a emenda do vereador Vladimir Ferreira (PT), que sugeriu o prazo de 120 dias para ampla publicidade da lei, especialmente junto as partes envolvidas, tais como: ferros-velhos, oficinas, funilarias, terrenos baldios, residências e outros citados na lei.

Chikungunya

Na ocasião, Franciel também falou da nova febre chikungunya que, assim como a dengue não existe vacina para conter o vírus. "Na verdade, a prevenção consiste em adotar medidas simples no próprio domicílio e arredores que ajudem a combater a proliferação do mosquito transmissor da doença."

A febre chikungunya é uma doença viral parecida com a dengue, também transmitida pelo Aedes Aegypti e o Aedes albopictus, mosquitos transmissores da dengue e da febre amarela e têm todas as condições de espalhar esse novo vírus pelo País.

Seu ciclo de transmissão é mais rápido do que o da dengue. Em no máximo sete dias a contar do momento em que foi infectado, o mosquito começa a transmitir o CHIKV para população que não possui anticorpos contra ele. Por isso, o objetivo é estar atento para bloquear a transmissão tão logo apareçam os primeiros casos.

Sintomas

Embora os vírus da febre chikungunya e os da dengue tenham características distintas, os sintomas das duas doenças são semelhantes.

Na fase aguda da chikungunya, a febre é alta, aparece de repente e vem acompanhada de dor de cabeça, mialgia (dor muscular), exantema (erupção na pele), conjuntivite e dor nas articulações (poliartrite). Esse é o sintoma mais característico da enfermidade: dor forte nas articulações, tão forte que chega a impedir os movimentos e pode perdurar por meses depois que a febre vai embora.

O diagnóstico depende de uma avaliação clínica cuidadosa e do resultado de alguns exames laboratoriais.

Tratamento

Na fase aguda, o tratamento contra a febre chikungunya é sintomático. Analgésicos e antitérmicos são indicados para aliviar os sintomas. Manter o doente bem hidratado é medida essencial para a recuperação. Quando a febre desaparece, mas a dor nas articulações persiste, podem ser introduzidos medicamentos anti-inflamatórios e  fisioterapia