Ouvidoria
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Coxim/MS, criada e regulamentada pela Resolução nº 110/2023, atua como canal de relacionamento entre o cidadão e o poder legislativo local, promovendo a participação social e o aprimoramento do serviço público prestado pela Casa.
Todo cidadão pode entrar em contato para registrar:
- denúncias;
- reclamações;
- solicitações;
- sugestões;
- elogios;
- pedidos de informação.
Compete à Ouvidoria da Câmara Municipal de Coxim registrar e analisar toda demanda recebida, orientando-as ou encaminhando-as à unidade ou órgão competente para o atendimento devido.
O prazo legal máximo de resposta ao usuário, conforme a Resolução nº 110/2023, art. 2º, §1º, é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.
Formas de atendimento
- Disk Ouvidoria / WhatsApp: (67) 98108-0544
- Ouvidoria Online: ouvidoria@camaracoxim.ms.gov.br
- Ouvidoria in Loco: Rua João Pessoa, 130 - Centro, Coxim/MS - 79400-000 (falar com Renata)
- Correspondência: Rua João Pessoa, 130 - Centro, Coxim/MS - 79400-000, A/C Ouvidoria
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h às 13h.
Responsável pela Ouvidoria: Renata Gomes dos Santos.
E-SIC
Qual a diferença entre o SIC e a Ouvidoria?
A Ouvidoria do Legislativo está focada em receber elogios, reclamações, sugestões e solicitações dos cidadãos. Ela faz a mediação da Câmara Municipal com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público.
Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem a função de prestar informações com base na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Carta de Serviços
Conheça a Carta de Serviços aos Usuários da Câmara Municipal de Coxim