Resumo da sessão da Câmara da última terça-feira (23/04)

Após a execução do Hino de Mato Grosso do Sul, a presidente da Casa de Leis, vereadora Marilene Gasperin passou a palavra ao 1º secretário Adenilson Vilalba para a leitura das correspondências e matérias inscritas no expediente.

Confira resumo do uso da tribuna:

Vilmar Vendruscolo (PT) – No uso da tribuna, o vereador falou das Indicações feitas, sendo uma delas, a solicitação da planilha de investimentos e gastos da Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul) em Coxim. Na ocasião, o edil salientou que em recente reunião com a empresa, foi solicitado a distribuição de água para a população da Colônia Taquari, que há décadas sofre com a falta deste benefício. O edil reforçou ainda, que isso é necessário para fixar no campo os pequenos produtores que, trabalham para subsistência e também abastecem o comércio local.

Ainda no uso da tribuna, o edil ressaltou a reunião realizada que fez com representantes do assentamento Santo Antonio e também da Colônia Taquari que, teve como tema, o Penai (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Na ocasião, o vereador ressaltou o novo valor do Plano Safra 2012/2013 que, cada agricultor pode vender por meio do programa, sendo de R$ 20 mil ao ano, antes era R$ 9 mil. O edil parabenizou os produtores rurais e o Governo Federal e frisou que esses incentivos fortalece e garante a permanência do homem no campo. O Programa garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas.

Vladimir Ferreira (PT) – No uso da tribuna, o vereador falou da viagem que a presidente da república, Dilma Rousseff, fará a Mato Grosso do Sul na semana que vem para participar da solenidade de entrega de 300 ônibus de transporte escolar para o Estado, sendo desses, cinco para Coxim. Na ocasião, o vereador ressaltou que os ônibus foram doados pelo Governo Federal no ano passado e, desde dezembro estão para ser entregues, porém, ainda não foram por “graça política” do governador do Estado, André Puccinelli. O vereador lembrou que o impasse político instaurado entre a presidente e o governador em relação aos ônibus, teve início quando o Ministério da Educação foi informado de que Puccinelli estava adesivando os veículos, doados pelo governo federal, com propaganda do governo estadual. O governo federal mandou suspender a entrega de ônibus e a retirada dos adesivos.

Ainda no uso da tribuna, entre outros assuntos, o parlamentar falou do requerimento feito ao secretario de gestão, Rufino Arifa Tigre Neto para que sejam convocados os representantes de empreiteiras que tem obras no município de Coxim, muitas já iniciadas e outras que, já ganharam licitação e nem começaram as obras, para participarem da audiência pública: “Obras: prazo e qualidade”, que irá acontecer na Câmara. O vereador ressaltou que a audiência será realizada para que os respectivos representantes expliquem como esta a execução das obras, bem como os problemas ocorridos e as medidas que podem ser feitas.

Adilson do Lago (PDT) – No uso da tribuna, o vereador falou da Indicação feita, solicitando a operação “Tapa Buracos nas ruas Joaquim Cardeal de Souza e 13 de maio, uma vez que as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade. Na ocasião, o edil ressaltou o estado da rua 13 de maio e adjacentes que, circundam o Hospital Regional e, devido as más condições das vias, prejudica o tráfego das ambulâncias no acesso ao Hospital.

Entre outros assuntos, o vereador parabenizou a conquista dos agentes de comunitários de saúde, pela aprovação do Projeto de Lei 06/2013, do Poder Executivo, que trata do reajuste no abono da classe que, era de R$ 100 e passou para R$ 285.

Adenilson Vilalba (PMDB) – No uso da tribuna, o edil falou com relação as Indicações feitas, entre elas, a manutenção das pontes que ligam o distrito de Silviolândia ao distrito de Jauru, sendo elas: ponte Alta; ponte próxima a Colônia São Ramão; ponte do Macaco; e, ponte do Barão. O edil observou que as pontes fazem parte da linha de ônibus e, que seria fundamental que as mesmas fossem de concreto, porém, a princípio, por se tratar de serviço de urgência, que seja feita a manutenção geral das pontes.

Entre outros assuntos, o vereador também destacou a Indicação feita ao deputado estadual Junior Mochi, para que seja feita a viabilização junto a emenda individual, para a construção de praças Poliesportivas nos bairros Vila Bela, Santa Maria, Nova Coxim e no distrito de Silviolândia, para que os moradores dos respectivos bairros tenham espaço para lazer e prática de esportes.

Adelson Januncio (PTB) – No uso da tribuna, o vereador falou que seja tomada providências por parte da secretaria de obras, com relação a situação da rua Ângelo de Souza, sendo que a mesma esta intransitável devido aos buracos e, que também que seja feita a limpeza das ruas Frei Cirino, Feliciano Bezerra e avenida Mato Grosso do Sul, pois a quantidade de areia que tomou conta das vias tornou o trânsito perigoso principalmente para ciclistas e motociclistas.

Entre outros assuntos, o vereador pediu para que a prefeitura municipal troque pelo menos as lâmpadas do município de Coxim, pois à quatro meses isso não acontece. Na ocasião, o vereador ressaltou que a prefeito municipal junto ao setor de Licitação tem que agilizar alguns trabalhos que possam beneficiar a população, como a operação tapa buracos e iluminação pública.

Carlos Henrique (PR) – No uso da tribuna, o edil falou a respeito das Indicações feitas, sendo uma delas ao Executivo Municipal com cópia ao deputado estadual Junior Mochi, para que seja feita a regularização das casas no bairro Senhor Divino. O vereador ressaltou a dificuldade de moradores, que há mais de 20 anos moram na residência e não conseguem financiar a casa por não conseguirem a matricula do terreno. O edil pediu que as providências sejam tomadas em curto e médio prazo e que esses problemas sejam solucionados.

Entre outros assuntos, o parlamentar falou a respeito da Indicação feita ao deputado Junior Mochi, solicitando o recapeamento das principais vias do município bem como o recapeamento da ciclovia, que também esta em péssimas condições.

Celsinho da Perícia (PSB) – No uso da tribuna o vereador falou a respeito da 5º Conferencia Municipal das Cidades, que começou nesta quarta-feira (24). O edil falou da importância da participação da sociedade no evento, para que ajude a discutir o desenvolvimento de Coxim.

Ainda no uso da tribuna, o vereador falou dos três projetos coxinenses que foram aprovados no FIC/MS (Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul), sendo eles: “Guloseimas para a garotada”, da chef Neuly Ferreira da Silva; “Coleção todo dia é dia de ler – O divertido mundo dos trava-línguas”, do poeta Altair Ferreira de Souza; e, “Expedição fluvial rota das Monções da vila dos diamantes ao Arraial do Beliago”, do turismólogo Ariel Albrecht. O vereador parabenizou os contemplados e ressaltou que temos que incentivar a nossa cultura, destacando o projeto Rota das Monções, que é muito procurado por turistas, principalmente estrangeiros, contando que este ano, esta prevista 20 expedições.

Franciel Oliveira (PSB) – No uso da tribuna, o vereador pediu para que a secretaria de obras encaminhe para a Casa de Leis, o planejamento da operação tapa buracos, identificando o cronograma de ações e, assim facilitando as informações à sociedade.

O vereador também falou da aprovação do Projeto de Lei 06/2013, do Poder Executivo, que trata do reajuste no abono dos agentes comunitários, que era de R$ 100 e passou para R$ 285. O vereador ressaltou que essa é uma das categorias mais importantes da saúde, que tem a missão de levar a saúde pública dentro da casa das pessoas. O parlamentar ressaltou ainda, que essa categoria tem que ter a imagem da administração, que, por sua vez, começa com salário pago em dia e por valorização dos profissionais. O edil lembrou que essa é uma luta antiga da categoria que nem sempre teve o devido reconhecimento e, que são muitas as causas para lutar como a questão da insalubridade, de uniformes e de protetor solar.

Johnny Guerra Gai (PMDB) – No uso da tribuna, o edil falou sobre as indicações feitas, sendo uma, solicitando a aquisição de um caminhão de pequeno porte para atender as necessidades do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dando assim mais mobilidade as ações da entidade e também um caminhão de pequeno porte para atender as necessidades da Associação do Pantanal, Zanon Lamonier, que beneficiará 60 famílias do Assentamento Santo Antônio.

O parlamentar ainda solicitou ao secretário de obras, que seja instalado um redutor de velocidade na estrada da Colônia São Ramão, em frente ao acampamento Renascer. O edil frisou que a instalação desse redutor de velocidade no local é porque ali vivem cerca de 100 famílias que, diariamente sofrem com a poeira levantada pelos veículos que trafegam pela via, sendo isso, uma complicação para a saúde das pessoas que ali vivem.

Lucia da AAVC (PR) – No uso da tribuna, a vereadora se referiu a Sessão do último dia 16, quando foi apresentada a ampliação de uma possível emenda ao Projeto de Lei nº 1485/2010, que é de autoria do ex-vereador e atual prefeito, Aluizio São José, que, prevê o não exercício de cargos públicos de cônjuges, parentes e companheiros de vereadores e prefeito em exercício. A Lei apresentada no dia 16, prevê a ampliação desta Lei, proibindo também, que pessoas que tenham relações de afetividade, sejam contratados ou nomeados para cargos de confiança tanto para o Poder Executivo e Legislativo.

Na ocasião, Lucia pediu retratação do vereador Celsinho da Perícia, que manifestou posição contrária a ampliação da Lei e, em sua fala disse que os vereadores não tinham o que fazer. Diante do exposto, a vereadora pediu a aplicação de censura escrita ao vereador e que a retratação seja feita em público na próxima sessão.

Marilene Gasperin (PSB) – No uso da tribuna, a vereadora manifestou seu apoio aos educadores, que farão uma paralisação esta semana para cobrar o cumprimento da Lei do Piso, sancionada em 2008, que determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40h semanais não pode ganhar menos do que R$ 950.

A vereadora falou a respeito dos 30 anos de trabalho que desenvolve como educadora e lembrou, no decorrer desse tempo, das greves e manifestações que a classe fazia reivindicando para receber o salário em dia. Marilene ressaltou que hoje, as paralisações já não são mais por esse motivo, mas sim por qualidade, dignidade, por espaço adequado, e pela saúde do educador, pois muitos têm problemas nas cordas vocais, varizes nas pernas por ficarem horas em pé em uma sala de aula, e bronquite asmática devido ao pó do giz.

Serginho Bombeiro (PTN) – no uso da tribuna, o vereador agradeceu ao deputado estadual, Junior Mochi e ao vice-prefeito, Edilson Magro, por intermediarem com o secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, verba para a construção de mais arquibancadas no estádio André Borges.

Ainda no uso da tribuna, o vereador mais uma vez cobrou a nomeação do diretor de esportes do município, para que o esporte de Coxim tenha representatividade junto aos órgãos que organizam competições esportivas tanto municipal quanto no estadual, e também para que o município possa entrar no calendário esportivo do Estado no 2º semestre.

Sidney Assis (PSDB) – No uso da tribuna, o edil solicitou ao prefeito municipal, que reveja o contrato com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a possibilidade de aumentar o repasse a entidade que, esta em torno de R$ 4 mil. Na ocasião o vereador ressaltou as necessidades da Associação e precisa de apoio.

Ainda no uso da tribuna, o vereador também falou da possibilidade da prefeitura municipal firmar convênio com a Centro Recuperação de Dependentes Químicos do bairro Vale do Taquari. O edil comentou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade, no apoio as famílias e na recuperação de crianças e adolescentes que se envolvem com drogas.