Ministério Público indeferi denuncia contra as regras de atendimento na Câmara Municipal de Coxim

O MPE (Ministério Publico Estadual), Comarca de Coxim, indeferiu a denuncia feita por Elisa Magaly Nantes Vieira contra a Câmara Municipal de Coxim. Magaly Nantes registrou a denuncia no dia 14 de fevereiro, após chegar a Câmara Municipal e ser informada pela recepcionista do local, que para entrar no recinto é preciso identificação e pegar um crachá e uma senha para eventual atendimento, sendo estas, novas regras para atendimento ao público aplicadas pela nova gestão.  Magaly foi a Câmara Municipal para entregar um ofício a uma vereadora.

De acordo com o Comunicado de Arquivamento do processo, procedido pela promotora de justiça, Fernanda Proença de Azambuja, e entregue nesta sexta-feira (15), a presidenta da Casa de Leis, vereadora Marilene Gasperin, consta que “não há irregularidade nos atos de controle adotados pela Câmara de Vereadores deste município. Pelo contrário, o tipo de controle adotado é padrão e foi instituído com o escopo de assegurar prontidão e eficácia os atendimentos aos munícipes...”

A promotora salientou ainda, que “o levantamento desse tipo de informação é fundamental para se avaliar o bom desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, o que compreende também o atendimento ao público, e a vazão da demanda local.”

Analisando os fatos, o Ministério Público concluiu “que essa mera formalidade não representa, por si só, obstáculo à entrada e permanência de pessoas na Câmara nem impede o acesso do público ao gabinete de Vereadores; ao revés, trata-se de medida que busca otimizar o atendimento à população e permitir o levantamento de dados estatísticos, conferindo transparência às atividades daquela Casa.”

De acordo com a vereadora Marilene Gasperin, foram várias as transformações na Câmara, inclusive a identificação e o aguardo para atendimento das pessoas que ali chegam para falar com vereadores e funcionários da Casa. “As novas regras implantadas visam garantir mais segurança e agilidade nos auxílios prestados pela Casa. Todas as mudanças ocorridas com a nova gestão são para melhor atender a população. A Câmara Municipal esta de portas abertas para receber todos que ali chegam e procuram por vereadores ou funcionários.”