Com o plenário lotado, audiência discutiu “Transparência e critérios na seleção de casas populares”

Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de Coxim, realizou na última quarta-feira (26) a audiência pública com o tema: “Transparência e critérios na seleção de casas populares”. Proposta pela vereadora Lúcia da AAVC (PR), a audiência teve como objetivo, debater a transparência no processo de seleção e de beneficiados com unidades habitacionais, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, esclarecendo todos os critérios estabelecidos pelo Programa.

De acordo com a vereadora, a audiência é uma forma de envolver a sociedade para a discussão dos problemas e juntos buscar soluções. Na ocasião, Lucia da AAVC destacou que as reclamações referentes a este assunto são inúmeras e para que os problemas sejam sanados é necessário implantar um sistema de transparência. "Não consigo entender a falta de transparência nesse processo. Tem gente inscrita há 30 anos para conseguir uma casa e até hoje esta na fila de espera. Tem pessoas que tem seis filhos e moram de aluguel, enquanto tem pessoas que ganham casas populares e tem chácara, tem fazenda e tem carro.”

Convidada para explanar sobre o assunto, representando a Agehab (Agência Estadual de Habitação), a superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, falou sobre as condições necessárias e os critérios de seleção utilizados para o Programa Minha Casa Minha Vida, lembrando a atualização da Portaria 595, que dita às regras no processo de seleção das famílias, tanto para o poder executivo municipal quanto para as entidades credenciadas. “Os cadastros podem ser feitos pela União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios e, também por entidades/associações devidamente credenciadas, porém, para ter direito a seleção do programa, é necessária que todas as famílias interessadas em habitação sejam cadastradas”, destacou Eva Silveira.

Condições e critérios estabelecidos pelo Governo Federal

.Ter renda familiar até R$ 1.600;
.Não ter imóvel;
.Estar civilmente constituído;
.Famílias residentes em áreas de riscos, desde que comprovados pela defesa civil;
.Mulheres comprovadamente responsáveis financeiramente pela unidade familiar, com filhos melhores de 18 anos;
.Famílias que tenham pessoas com deficiência, desde que comprovado com laudo médico de acordo com a CID (Classificação .Internacional de Doenças);

Eva Silveira também explicou que além das condições e critérios estabelecidos pelo Governo Federal, o município ainda pode adotar mais três critérios de acordo com a sua realidade específica na seleção e distribuição de unidades habitacionais, sendo eles:

.Critérios de territorialidade, relacionando a proximidade entre a casa e o local de trabalho;
.Critérios de vulnerabilidades sociais, considerando pessoas em situação de risco, que recebem acompanhamento socioassistencial;
.Sorteio com priorização de quem tiver mais critérios, caso o número de selecionados seja maior do que as unidades habitacionais disponíveis.

O prefeito municipal, Aluizio São José (PSB), discutiu o tema proposto combatendo o sentimento de que “para se ter uma casa própria é preciso ter QI – Quem Indica”, assim como também falou da inconsistência da base de dados (cadastro) dos interessados, que muitas vezes estão incompletos e, que para sanar ambos os problemas é necessário fazer um grande recadastramento para que não haja injustiça. “É necessário fazer um cadastro municipal, por meio de um programa de informações, que se tenha segurança e atenda os critérios estabelecidos, para, ai sim realizarmos um grande sorteio público de casas populares.”

Déficit habitacional

De acordo com o prefeito, em 10 anos foram construídas apenas 175 casas populares no município, número este, que esta muito longe do déficit habitacional de Coxim, que somam cerca de 2.500 unidades habitacionais.

São José disse que atualmente estão em construção 120 unidades habitacionais no bairro Piracema e que o cadastro utilizado para seleção dos beneficiários foi o da administração anterior.

Novas unidades

O Prefeito aproveitou a oportunidade para informar que o município tem um loteamento que comporta a construção de 150 novas unidades habitacionais, e estas, “ainda não tem quem ganhou. Este novo espaço será chamado de Morada do Pantanal”, finalizou.

Também presente na audiência, o deputado estadual Marquinhos Trad, (PMDB), alertou a população à respeito do “conto do vigário”, que acontece principalmente em anos eleitorais. “Muitos aproveitam da simplicidade da população e prometem casas sem possuírem a capacidade de entregá-las”, disse o deputado que também desmistificou o mito de quê, quem tem nome no SPC e Serasa não podem concorrer à casa própria. “Nome no SPC e Serasa não é fator impeditivo pra gente ganhar uma casinha” enfatizou o deputado.

Todos os vereadores presentes na audiência destacaram o esclarecimento dos critérios para ser um beneficiado com uma unidade habitacional e se comprometeram em fiscalizar a veracidade dos cadastros e beneficiados.

Além de todos os vereadores, também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito Edilson Magro (PMDB) e secretários municipais.