Audiência une autoridades e pescadores e discute "Direito à pesca e trânsito em nossos rios"

Com o plenário lotado, a Câmara Municipal de Coxim, realizou no último sábado (30), a Audiência Pública “Direito à pesca e trânsito em nossos rios.” Proposta pelo vereador Carlos Henrique (PR), a Audiência reuniu autoridades e pescadores locais e foi uma grande mobilização contra o Projeto de Lei nº 194/2013, de autoria do deputado estadual, Jerson Domingos, que proíbe no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, a utilização, por pessoas físicas e ou jurídicas, de embarcações com ou sem motor para pesca amadora e ou profissional em trechos de rios da bacia do Paraguai.

O deputado estadual Junior Mochi (PMDB), durante sessão na Assembleia Legislativa, se manifestou contra o Projeto e disse que o mesmo era inconstitucional, porque o Rio Taquari, conforme o artigo 20, inciso 3º da Constituição Federal, é de domínio da União, pois ele banha mais de um Estado da Federação. O Projeto tramita na Assembleia Legislativa e passará novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já com a nova emenda, que retira o Rio Taquari da abrangência do Projeto.

Durante a Audiência, Mochi disse que qualquer que seja a alteração, votará contra o Projeto e que esta em defesa dos pescadores. “Essa questão envolve, interfere não só o município de Coxim, como os da região, pois a partir do momento em que se fecha o trânsito de embarcações acima da ponte velha, independente de discutir a inconstitucionalidade, ele prejudica os municípios de Rio Verde, São Gabriel, Alcinópolis, Pedro Gomes, todos os nossos municípios.”

Na bacia do Rio Taquari, o Projeto proíbe o uso de embarcações da ponte velha para cima, abrangendo trechos dos Rios Taquari, Coxim, Jauru e seus afluentes. Uma das justificativas do Projeto é com relação aos impactos ambientais.

O diretor do Cointa, (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), Nilo Peçanha, explicou que o impacto maior com relação ao assoreamento, é da ponte velha para baixo, na região do Pantanal. “Na parte de cima, quem conhece, quem navega nesses rios, sabe que os Rios Jauru, Coxim e Taquari, em grandes trechos, as barrancas são de pedra.”

Contra o projeto

Os vereadores de Coxim se uniram contra o Projeto e junto ao presidente da Colônia de Pesca de Coxim e da Federação Estadual de Pesca, Armindo Batista dos Santos Filho, buscaram apoio em todas as cidades da região Norte e, unanimemente, todas as Câmaras repudiaram o projeto de Jerson Domingos.

De acordo com o propositor da audiência, vereador Carlos Henrique, muitas famílias de Coxim e de outras regiões sobrevivem da pesca, assim como o comércio das cidades que tem a pesca como fonte de renda e atraem turistas, também dependem da venda de produtos e apetrechos para a pesca. "Se esse projeto for aprovado irá prejudicar a economia de Coxim e de várias outras cidades do Estado. Já moramos em uma cidade com um déficit muito alto de emprego e de geração de renda. Existem famílias que vivem única e exclusivamente da pesca. Se esse projeto for aprovado, como esse povo irá sobreviver”, questiona.

De acordo Armindo Batista, hoje, 580 pescadores são filiados a Colônia de Pesca de Coxim, e estes, vivem direta ou indiretamente da pesca.

Batista ressaltou ainda, que esta lei afetaria diretamente 55% dos 7 mil pescadores da Bacia do Rio Paraguai. "Este projeto está contra todo mundo que precisa usar o rio para trabalhar, tirando o direito de ir e vir."

O presidente da Colônia de Pesca de Coxim, disse ainda que esse projeto é fruto do “poder de elite” do nosso Estado, que faz parte talvez da nossa política e empresários que usam o argumento que tem que preservar para as futuras gerações e que a pesca profissional artesanal esta acabando com o peixe. “Isso é muito forte e move a sociedade contra nós. Mas, foi feito uma pesquisa e, o resultado foi que a pesca amadora tira três vezes mais que os pescadores profissionais.”

PCHs

Para o vereador Sidney Assis (PSDB), por de trás desse Projeto, existe um lobby violento das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O vereador Adilson do Lago (PDT) lembrou que os vereadores já lutaram contra a instalação das PCHs nos rios do município. O vereador Vladimir Ferreira (PT), disse que existe uma grande ação para que se libere a construção das PCHs nos nossos rios. “Por acaso, todos os licenciamentos prévios que existem, ou autorizações para licenciamento estão acima da ponte velha.”

Vladimir lembrou ainda, que a luta contra a instalação das PCHs no município é antiga. “Há cerca de três anos, nós discutimos aqui na Câmara o quanto nocivo era para os nossos rios, para atividade pesqueira e para a prática do turismo a questão das PCHs. Após isso, o Ministério Público Federal fez uma Audiência em campo Grande e como resultado saiu uma limitar cancelando os licenciamentos, mas essa liminar já foi derrubada. Ou seja, aquilo que esta silencioso por ai, esta acontecendo.”

O prefeito municipal, Aluizio São José (PSB), lembrou que quando era vereador, lutou contra a instalação de PCHs nos rios do município e, na ocasião estudou o tema. “Da mesma forma que esse projeto pretende acabar com a atividade pesqueira, as PCHs também podem acabar com essa atividade.”

O prefeito explicou que, para se construir uma PCH é necessário em torno R$ 150 milhões e, para ser instalada em um rio, demanda desviar o leito do rio do tamanho do leito do Rio Taquari. “Imagina as perdas e os prejuízos ambientais que nós sofreríamos apenas com essa ação.”

Encaminhamentos

Como resultado da audiência, foi formada uma comissão com representantes do Poder Executivo, Legislativo, Federação de Pesca, das Colônias, do comércio e do Cointa, que irá acompanhar o andamento do Projeto na Assembleia Legislativa e lutar contra a aprovação do mesmo. Com o apoio de Junior Mochi, também ficou marcada uma reunião da comissão com o governador André Puccinelli (PMDB), para o próximo dia 11, quando o governador cumpri agenda em Coxim.

Também participaram da audiência, o gerente municipal de Turismo, Ariel Albrecht; o vice-prefeito, Edilson Magro (PMDB); e comandante da Policia Militar Ambiental de Coxim, major Edmilson Oliveira. Todos os vereadores estiveram presentes, além da presença do vereador Valdecir Malacarne (PV), de São Gabriel do Oeste.