Audiência sobre “Obras Públicas” pede mais rigor na aplicação da Lei das Licitações

Para discutir o andamento de obras que estão sendo executadas no município, bem como os diversos problemas já apresentados por algumas delas, sejam já concluídas ou ainda em fase de execução, a Câmara Municipal de Coxim realizou nesta quinta-feira (09), a Audiência Pública com o tema: “Obras públicas: prazos e qualidade.”

Proposta pelo vereador Vladimir Ferreira, a audiência teve como objetivo, discutir o que prevê a Lei das Licitações 8.666/93, que é o prazo de execução de acordo com os contratos e a qualidade e adequação das obras de acordo com os projetos apresentados junto aos Ministérios conveniados e a Caixa Econômica Federal.

O vereador apresentou um relatório fotográfico mostrando a atual situação de todas as obras que estão sendo desenvolvidas no município, ressaltando “que todas estão licitadas, conveniadas, algumas em execução, muitas atrasadas e várias paralisadas. Sem contar os muitos problemas já apresentados por algumas obras que já foram concluídas e a má qualidade, como de pavimentação asfáltica e meio-fio.”

Dos vários problemas expostos durante a audiência, um foi referente ao contrato com a empresa Barros de Lima, que continha dois contratos com o município e convênio com o Ministério das Cidades, que somam o valor de R$ 758,113 mil. O contrato tinha vigência de três anos com entrega prevista das obras para setembro de 2013. O objeto do contrato era pavimentação asfáltica e drenagem de algumas ruas do bairro Vila Bela e Pequi, porém, 0% da obra foi executada e a empresa renunciou os contratos.

“O grande problema quando isso acontece, é que o tempo passa e os custos das obras ficam mais elevados e, para que seja feita uma nova licitação, tem que reprogramar todos os valores e, o excedente disso, quem paga é a prefeitura, que já tinha uma contrapartida, porém passa a ser maior”, ressaltou Vladimir Ferreira.

De acordo com o prefeito municipal, Aluizio São José, já com a atualização dos valores, a contrapartida da prefeitura, somando os dois contratos com a empresa Barros de Lima, que inicialmente era de R$ 33 mil, passou para R$ 67 mil. “Esse é o prejuízo da administração pública quando não se leva em conta os prazos estabelecidos.”

O prefeito destacou ainda, que pouco a pouco o Poder Executivo esta formando uma equipe que tem conseguido resolver esses problemas e fazer as coisas acontecerem. “É absolutamente importante que tenhamos isso em mente e cobremos seriedade por parte das empresas. Estamos montando uma equipe técnica que seja de qualidade e que tenha paciência para enfrentar esse desafio e absorver todas as exigências firmadas através de convênios com os Ministérios.”

Ao final da audiência, foi firmado um compromisso público com as empresas para que retomem as obras e, entre outros compromissos firmados com o Executivo Municipal, um deles foi para que o município aplique e haja com mais rigor na Lei das Licitações, que prevê uma série de punições para empresas que não cumprem prazos e não executam obras de acordo com projetos apresentados.

A maior reclamação por parte das empresas é com relação as dificuldades de liberação de recursos por parte do Ministério conveniado e com a falta de mão de obra qualificada na região. Das seis empresas que estão executando obras no município, a única que esta dentro do prazo de vigência é a Pactual Construções, cujo objeto do contrato é a drenagem de águas pluviais em trechos das ruas Otacílio Severo; avenida Gaspar Ries Coelho; rua Paraíba; e travessa João Pessoa. Todas no bairro Altos São Pedro.

Estiveram presentes na audiência os representantes das empresas GMB Engenharia; ConConstrutora; 3AN Engenharia; Tiago Rodrigues; Concrerocha; e Pactual Construções.

Também participaram da audiência a promotora de justiça substituta, Fernanda Proença de Azambuja; a presidente da Casa de Leis, vereadora Marilene Gasperin; os vereadores: Lucia da AAVC; Serginho do Bombeiro; Franciel Oliveira; Carlos Henrique; e Sidney Assis.

Estiveram presentes, o procurador da Justiça Federal, Ricardo Tadeu Sampaio,
o vice-prefeito, Edilson Magro; o secretario de gestão, Rufino Arifa Tigre Neto; o secretario de obras, Carlos Resende e os vereadores Vilmar Vendruscolo, Celsinho da Perícia, Adenilson Vilalba e Adilson do Lago.