Audiência discutiu problemas e soluções para os cemitérios públicos de Coxim

Com objetivo de discutir os problemas e sugerir soluções para o melhoramento dos serviços funerários do município, a Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (30), a Audiência Pública "Serviços funerários de Coxim."

Proposta pela vereadora Lucia da AAVC, os temas discutidos foram: papel do Poder Público; gratuidade dos serviços; papel dos prestadores de serviços funerários; atuação do Ministério Público Estadual; e custos dos serviços.

Lucia explanou os vários problemas existentes nos cemitérios do município, sendo eles: abandono dos cemitérios; irregularidades de localização; a falta de organização do espaço para sepultamento; concessão dos serviços funerários; administração dos cemitérios municipais; e a falta de ossário e capelas mortuárias.

Devido a falta de um responsável pela administração dos cemitérios e manutenção diária dos mesmos, a vereadora destacou que o descaso é grande, pois com o abandono, é fácil encontrar túmulos e muros quebrados e o mato alto, que toma conta de boa parte do recinto. “Nossos cemitérios estão em situação de abandono, pois nem concessionárias e nem o poder executivo assumem a responsabilidade de manutenção e administração dos mesmos. É preocupante ver sepulturas abertas e o mato alto tomando conta de jazigos e sepulcros onde estão enterrados nossos entes queridos”, disse.

O assunto que ganhou destaque na Audiência, foi a superlotação dos cemitérios Central e Vila Bela e a necessidade de um novo cemitério público, bem como a irregularidade da localização dos cemitérios do município, uma vez que a Legislação Ambiental estabelecida pela resolução 335/2003 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) prevê que os cemitérios não podem ficar a menos de 3 mil metros do leito dos rios.

O prefeito municipal, Aluizio São José, disse que o grande desafio é encontrar um local adequado para criar um cemitério. “Temos que criar uma solução para o futuro e tem que ser logo. Já estamos com uma equipe técnica trabalhando para solucionar o problema, porém, existem questões burocráticas, jurídicas e ambientais que precisam ser discutidas e respeitadas para que se possa ter uma solução. A construção de um novo cemitério depende de várias exigências, como obtenção de diversas licenças ambientais e análises técnicas de solo, realizadas somente pelos órgãos competentes, portanto, este estudo deve demorar algum tempo.”

Na ocasião, a promotora de justiça, Fernanda Proença de Azambuja, cobrou da atual administração, que tão logo se promova os estudos necessários, com equipes técnicas para que se encontre um novo local, porém, mais adequado para esse fim. A promotora cobrou também, mais zelo com relação a administração dos cemitérios. “A taxa devidamente cobrada, deve ser revertida na administração desses cemitérios, mantendo-os os em ordem, em segurança, com iluminação, com limpeza e zelando para que o local não seja de contaminação para a população que mora ao redor.”

O valor da taxa cobrada para cada sepultamento nos cemitérios públicos do município é de R$ 59. De 1º de janeiro deste ano até a presente data (30.04), já foram recolhidos através dessa taxa R$ 1,367 mil. No ano passado foram recolhidos R$ 4,82 mil.

Dando ênfase ao tema central da audiência, a promotora também destacou a regularização dos serviços funerários, que pode ser realizado por terceiros e que compreende desde a confecção do caixão até o sepultamento. Fernanda disse que tramita na promotoria, um procedimento instalado em 2009, que visa regularizar esta situação. “Em Coxim existem três funerárias que prestam esse serviço, porém, não possuem nenhum tipo de outorga para a realização do mesmo. Não há nenhum tipo de documento formal das empresas firmados com o município, então, é preciso que essa situação seja corrigida”, ressaltou.

Representando as funerárias do município, o proprietário da Pax São Marcos, Marcos Chambó Picinin, disse que é conhecedor dos problemas e que esta disposto a solucioná-los e ajudar o município e a população.

Reconhecendo a importância do assunto e da regulamentação dos problemas existentes, o vereador Sidney Assis propôs a formação de um grupo de trabalho, formado por membros do executivo, do legislativo, da associação dos moradores de bairros, do Ministério Público e de um representante das funerárias, para que em um prazo de 60 dias, apresente uma proposta de adequação e atualização da Lei Municipal nº 1.145/2003, que trata da prestação de serviços de administração, conservação e manutenção dos cemitérios municipais.

Além da propositora da Audiência, vereadora Lucia da AAVC, do prefeito municipal, Aluizio São José, da promotora de Justiça, Fernanda Proença de Azambuja e do proprietário da Pax São Marcos, Marcos Chambó Picinin, compuseram a mesa o vereador Sidney Assis e, o presidente da Casa de Leis, em substituição, vereador Carlos Henrique.

Também estiveram presentes na Audiência, o proprietário da Pax Vida, Francisco Rubens Benitis, o vice-prefeito Edilson Magro e os vereadores Adelson Janúncio, Adenilson Vilalba, Celsinho da Perícia, Franciel Oliveira, Johnny Guerra Gai, Serginho do Bombeiro e Vilmar Vendruscolo.