Audiência discutiu custos da taxa de iluminação pública e orientou consumidor a economizar energia

Com o plenário lotado, a audiência pública que teve como tema “Enersul: custos da energia elétrica e benefícios sociais”, realizada nesta quinta-feira (31), tirou dúvidas e esclareceu aos presentes, conhecimentos sobre os custos cobrados pela empresa e os retornos oferecidos à população, fazendo valer dessa forma o direito do consumidor.

Convidado pela vereadora propositora da audiência, Lucia da AAVC (PR), o deputado estadual, Marquinhos Trad (PMDB), que há praticamente 10 anos acompanha as arbitrariedades dos preços cobrados pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul) e na luta pelos direito do consumidor, disse que decidiu fazer uma investigação profunda nos cofres da Enersul, para saber por qual motivo uma concessionária aumentaria três vezes mais a nossa conta de luz. “A Enersul foi privatizada em 1997 e desde então a energia passou a subir constantemente. Para se ter uma idéia, de 1997 a 2007, a nossa energia subiu 334.26%, e nesses mesmos 10 anos a inflação ficou na casa dos 115%”, explicou.

O deputado disse ainda, que quando iniciou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, em 2007, o consumidor sul-mato-grossense pagava 0,43 centavos no valor do Kw/h e hoje esse valor é de 0,32 centavos. “Nós tínhamos a tarifa mais cara do Brasil, hoje somos a 35ª. Se não fosse a nossa defesa desde 2007, hoje a sua conta estaria 60% mais cara.”

Um dos pontos importantes discutidos na audiência foi com relação aos impostos pagos pelo consumir. Marquinhos Trad explicou que pagamos impostos a nível estadual e municipal e, com relação ao municipal, que é através da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), Coxim é um dos municípios do Estado que cobra os valores e percentuais muito altos.

“Acho errada e um pouco severa a Lei Municipal de Coxim. Por exemplo: em Corumbá quem tem três imóveis, paga a taxa maior de Cosip e fica isento dos outros dois, aqui, quem tem três imóveis paga três Cosips; em Corumbá, onde não tem iluminação pública não é pago Cosip, aqui, onde não tem iluminação pública cobra-se a Cosip. Isso é extremamente injusto. Você pagar por um serviço que não esta sendo oferecido. Acho que isso pode ser reavaliado, depende do executivo com o legislativo.”

Neste sentido, a presidente da Casa de Leis, vereadora Marilene Gasperin (PSB) propôs que os vereadores junto com o prefeito municipal, Aluizio São José (PSB), rever a lei complementar 120/2011 do código tributário.

O vereador mediador da audiência, Sidney Assis (PSDB), em nome de todos os vereadores, propôs à Casa que seja feita uma nota de repúdio a Enersul por não mandar representante na audiência. “Isso é um desrespeito a esta Casa de Leis e também ao consumidor.”

Durante a audiência, também foram discutidos o “Programa Luz para Todos”; tarifa social; e dicas de como economizar energia.

Também participaram da audiência o vice-prefeito, Edilson Magro (PMDB); o superintendente do Procon municipal, Messias Souza Alves; o defensor público, Clóvis Santana e os vereadores Adelson Januncio (PTB); Adenilson Vilalba (PMDB); Sérginho Bombeiro (PTN); e Vilmar Vendruscolo (PT).