A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na legislação que regulamenta o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV).
A proposta atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1.530/2011, redefine a composição do conselho e revoga integralmente a Lei nº 1.700/2015. Com as mudanças, o COMJUV passará a ser composto por 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes do Poder Executivo Municipal e cinco representantes da sociedade civil organizada, ligados a entidades com atuação voltada à juventude.
Entre os representantes da sociedade civil estão instituições como a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Coxim (ACIAC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), entidades de ensino superior e associações religiosas regularmente constituídas.
O projeto também estabelece novos critérios para nomeação dos conselheiros, reforça a participação de jovens entre 15 e 29 anos e permite ao COMJUV firmar parcerias com organizações do terceiro setor para o desenvolvimento de projetos educacionais, culturais, esportivos e profissionalizantes.
Durante a discussão da matéria em plenário, o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, destacou o empenho do Legislativo para viabilizar a reativação do conselho, que atualmente não está em funcionamento.
“A juventude tem sido uma pauta constante do nosso mandato e também conta com o apoio de todos os vereadores desta Casa de Leis. Realizamos reuniões com o Executivo e propusemos alterações na legislação para que o Conselho Municipal da Juventude possa efetivamente funcionar. Coxim se tornou um polo universitário e precisamos discutir políticas públicas voltadas para nossos jovens”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda a importância do COMJUV como instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas destinadas à juventude.
“O conselho é uma ferramenta da sociedade para acompanhar, fiscalizar e contribuir com as ações do Poder Público. É a voz da população organizada. Nossa expectativa é que, após a sanção da lei, os conselheiros sejam nomeados o mais rápido possível para iniciar esse trabalho em favor da juventude coxinense”, acrescentou.
Luiz Eduardo também lembrou que a Câmara trabalha na implantação do Parlamento Jovem, iniciativa que visa ampliar a participação dos jovens na vida pública e fortalecer a formação cidadã no município.
Com a aprovação do projeto, a matéria segue para sanção do prefeito municipal.
