A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do vereador Maurício Helpis (PSDB), que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana Sustentável e Hortas Comunitárias no município.
A proposta tem como objetivo incentivar o cultivo sustentável de alimentos em áreas urbanas, promover a participação comunitária, fortalecer a segurança alimentar da população e estimular ações voltadas à educação ambiental.
De acordo com o texto aprovado, o programa busca incentivar a agricultura urbana sustentável em áreas públicas e privadas, estimular a implantação e manutenção de hortas comunitárias, promover a segurança alimentar e nutricional, incentivar práticas ambientais responsáveis, como a compostagem e o reaproveitamento de resíduos orgânicos, além de fortalecer a integração social e a participação da comunidade.
Entre as ações previstas, o Poder Executivo poderá permitir a utilização de áreas públicas municipais ociosas para cultivo coletivo, mediante critérios a serem definidos em regulamentação específica. O projeto também autoriza apoio técnico e institucional às iniciativas de agricultura urbana, bem como a celebração de parcerias com associações, cooperativas, organizações da sociedade civil e instituições públicas e privadas.
Outro ponto importante da proposta é o incentivo ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos subutilizados, transformando espaços sem função social em áreas produtivas voltadas ao cultivo de alimentos.
O projeto ainda prevê que o Executivo possa avaliar a concessão de incentivos administrativos ou tributários, conforme legislação específica, para proprietários que disponibilizarem voluntariamente áreas destinadas à implantação de hortas comunitárias.
Na área ambiental, a iniciativa contempla o incentivo à implantação de sistemas de compostagem comunitária, respeitando as normas sanitárias e ambientais vigentes, além da realização de ações educativas voltadas à agricultura sustentável, ao consumo consciente e à preservação do meio ambiente.
A proposta também abre espaço para programas de capacitação e formação em agricultura urbana sustentável, por meio de parcerias com escolas públicas e privadas, instituições de ensino superior, entidades de pesquisa, extensão rural e organizações da sociedade civil.
Para o vereador Maurício Helpis, a criação do programa representa uma importante ferramenta de promoção da sustentabilidade, da inclusão social e da segurança alimentar, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos comunitários e para a valorização de práticas ambientais responsáveis no município.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 2/2026 segue agora para os trâmites legais e posterior sanção do Poder Executivo.
