A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19 de maio), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a complementação do piso nacional dos professores em Coxim.
A aprovação ocorreu após os vereadores esgotarem todas as tratativas com o Executivo Municipal, buscando atender as reivindicações da classe, garantir a valorização dos profissionais da educação e assegurar que os servidores não ficassem sem nenhum reajuste, evitando ainda a perda do prazo para implementação da complementação do piso nacional.
A proposta tem como objetivo adequar a remuneração dos profissionais do magistério municipal ao piso salarial nacional, assegurando o pagamento do valor de R$ 5.130,93, conforme atualização definida para o ano de 2026.
De acordo com o projeto, será aplicado reajuste de 2,89% sobre o vencimento base dos professores. O percentual, no entanto, foi suficiente apenas para atingir o piso nacional do magistério para jornada de 40 horas semanais.
Além do projeto principal, os vereadores também aprovaram por unanimidade uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 que estabelece que os valores retroativos decorrentes da aprovação da lei deverão ser pagos em parcela única, diretamente na folha salarial de maio de 2026.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, o município informou que está acima do limite prudencial de despesa com pessoal, o que impede a concessão de reajustes gerais.
