Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria da vereadora Adriana Nabhan (MDB), que institui o Programa “Saber que Salva – Educação em Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Coxim”.
A proposta tem como objetivo promover o aprendizado de noções básicas de primeiros socorros entre os estudantes da rede municipal, contribuindo para a prevenção de acidentes e preparando crianças e adolescentes para agir de forma responsável em situações de emergência.
De acordo com o texto aprovado, o programa terá caráter educativo e preventivo, sendo desenvolvido de forma contínua e adaptado à faixa etária dos alunos. As atividades incluirão conteúdos teóricos e práticos, como noções de segurança, identificação de situações de risco, reconhecimento de ocorrências como engasgos, quedas, cortes, desmaios e queimaduras, além de orientações sobre como agir até a chegada do atendimento especializado.
Outro ponto destacado na matéria é a orientação sobre o acionamento correto dos serviços de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
A execução do programa poderá ocorrer por meio de parcerias com órgãos públicos e entidades especializadas, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde, a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Educação e instituições de ensino técnico e superior da área da saúde.
As capacitações deverão ser realizadas preferencialmente nas próprias unidades escolares, com periodicidade anual e cronograma definido pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando as particularidades de cada faixa etária e promovendo a integração com o conteúdo pedagógico.
O projeto também prevê a possibilidade de inserção do programa nas atividades complementares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente nos eixos de educação em saúde, cidadania e responsabilidade social.
O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.
