Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o requerimento de moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que trata da valorização dos profissionais da enfermagem em todo o país.
De autoria do vereador Abilio Vaneli e com assinatura de todos os parlamentares da Casa de Leis, o documento será encaminhado ao presidente do Senado Federal, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A moção manifesta apoio à aprovação da proposta, que estabelece a jornada máxima de 36 horas semanais para o piso salarial nacional da enfermagem e garante o reajuste anual com base na inflação.
Segundo o vereador, a iniciativa se justifica pela relevância da matéria, que já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD/MA), busca assegurar melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria, considerada essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Atualmente, sem uma jornada de trabalho regulamentada e com desafios na consolidação de um piso salarial efetivo, a enfermagem reúne cerca de 2,4 milhões de profissionais no Brasil - mais da metade da força de trabalho na área da saúde. A categoria enfrenta, há décadas, problemas como carga horária excessiva, desgaste físico e emocional, baixos salários e desigualdade nas remunerações praticadas em diferentes regiões do país.
