Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da vereadora Simone Gomes. A proposta determina que todas as gestantes atendidas pelo Programa de Pré-Natal do município tenham acesso obrigatório a um curso de primeiros socorros voltado especificamente ao atendimento de recém-nascidos.
O projeto estabelece que a capacitação será oferecida mensalmente nas Unidades Básicas de Saúde, durante as reuniões de pré-natal, e contemplará gestantes e seus acompanhantes. As aulas serão ministradas por profissionais de saúde habilitados em emergências pediátricas e neonatais.
De forma objetiva, a proposta prevê conteúdos essenciais para situações de emergência envolvendo bebês, como reanimação cardiopulmonar (RCP), manobras de desobstrução das vias aéreas em casos de engasgo, identificação de sinais de urgência, cuidados imediatos após quedas ou convulsões e orientações sobre sono seguro, incluindo prevenção da Síndrome da Morte Súbita Infantil.
A vereadora Simone Gomes ressaltou, na justificativa, a importância preventiva e social da medida.
“Situações de emergência com recém-nascidos exigem respostas rápidas, que muitas vezes não podem esperar a chegada de atendimento especializado. Preparar gestantes e familiares é uma forma eficaz de reduzir riscos e prevenir tragédias evitáveis”, afirmou.
O projeto também atribui à Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de planejar e executar as capacitações, garantir a qualificação dos profissionais, fornecer material informativo e monitorar a adesão ao programa, podendo firmar parcerias com instituições de ensino e entidades especializadas.
Com a aprovação unânime, a matéria segue para sanção. A norma passa a valer a partir da data de sua publicação oficial.
