Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária n° 05/2025, de autoria da vereadora Adriana Nabhan (MDB). A proposta institui, no âmbito do município, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 1º de fevereiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.798/2019.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é conscientizar adolescentes, jovens e famílias sobre os impactos da gravidez precoce, tanto na vida pessoal quanto na social e educacional. A iniciativa também prevê a divulgação de informações sobre métodos contraceptivos, saúde reprodutiva e planejamento familiar, além da promoção de debates, palestras, workshops e campanhas educativas em escolas municipais, unidades de saúde e espaços públicos.
A lei estabelece ainda a participação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para o desenvolvimento das atividades. As ações poderão ser realizadas em parceria com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e demais instituições que atuem na área.
“No município de Coxim, não é diferente. A falta de informações adequadas sobre sexualidade, contracepção e planejamento familiar contribui para esse cenário. Com a instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, queremos criar uma agenda anual de conscientização, com ações educativas que alcancem escolas, famílias e comunidades”, ressaltou Nabhan.
Adriana também reforçou que a proposta busca oferecer ferramentas de apoio aos profissionais de saúde e educação, de modo a garantir um atendimento mais humano e eficaz aos adolescentes e suas famílias.
A lei aprovada será agora encaminhada ao Poder Executivo Municipal, responsável por regulamentar e implementar as diretrizes necessárias para a execução das ações.
