Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Coxim aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Direitos e cria o Fundo Municipal LGBTQIA+. A medida representa um importante avanço na defesa e promoção dos direitos desta comunidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura, plural e inclusiva.
Com a aprovação do projeto, Coxim se torna o segundo município do estado a criar oficialmente um Conselho Municipal voltado aos direitos LGBTQIA+.
A criação do Conselho foi articulada pelos mandatos do vereador Abilio Vaneli e da vereadora Adriana Nabhan, com apoio unânime dos vereadores da Casa de Leis. A iniciativa também contou com o respaldo da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Procuradoria do Município de Coxim e da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul.
O Fundo Municipal será um mecanismo essencial para garantir recursos financeiros destinados à implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, assegurando que ações e programas possam ser efetivados de forma contínua e estruturada.
Em junho deste ano, a Câmara de Coxim sediou a 2ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – Coxim e Região, evento que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais, autoridades estaduais e cidadãos engajados na luta por mais igualdade e respeito.
Durante a tramitação, os vereadores Abilio Vaneli e Adriana Nabhan apresentaram uma emenda para incluir na proposta a nominação da lei como Lei Natasha Lima. O projeto segue agora para o Executivo, onde aguarda a sanção do prefeito.
Homenagem
Natasha Lima foi eleita Miss Gay Coxim 2013 e se destacou no concurso estadual. Ela conquistou a 3ª colocação no 6º Miss Gay MS, realizado em Campo Grande. Natasha, embora conhecida profissionalmente como cabeleireira, desde os 15 anos já se reconhecia travesti. Ela esteve sempre ligada ao movimento LGBTQIA+ em Coxim e . Ela faleceu em dezembro de 2023, em decorrência de problemas de saúde que se agravaram.
