Terça-feira, 11 de Março de 2025
Câmara aprova PL da vereadora Simone que regulamenta reformas em pontes de madeira na zona rural
Fonte: Hugo Crippa
Hugo Crippa

A Câmara Municipal de Coxim aprovou, em sessão ordinária, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 03/2025, de autoria da vereadora Simone Gomes, que altera disposições do Projeto de Lei Ordinária nº 1.901, de 06 de julho de 2022. A legislação original proíbe a construção de pontes de madeira nas vias públicas da zona rural do município.

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A proposta inicial, do projeto apresentado pela vereadora Simone, previa a liberação para que os reparos nessas pontes pudessem atingir até 50% do custo total de uma nova construção. No entanto, após intensos debates e diálogo entre os vereadores, foi apresentada uma emenda modificativa em plenário, reduzindo o limite para 40% do valor total da construção de uma nova ponte.

Além disso, ficou estabelecido que cada ponte poderá passar por no máximo três reformas.

A alteração busca garantir a segurança e a trafegabilidade nas estradas rurais de Coxim, ao mesmo tempo em que evita gastos excessivos com estruturas que precisam ser substituídas por materiais mais duráveis. A nova redação do projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

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