Hugo Crippa

A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), durante sessão ordinária, o requerimento de autoria da vereadora Lucia da AAVC (PP), com coautoria dos vereadores William Meira (PSDB) e Abilio Vaneli (PT), e assinado pelos demais parlamentares, direcionado à secretária municipal de Receita e Gestão, Veronildes Batista, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e da Taxa de Coleta de Lixo.

O requerimento solicita que sejam encaminhados à Casa Legislativa:

1. Valores arrecadados com a COSIP e a Taxa de Coleta de Lixo nos últimos quatro anos (2020, 2021, 2022 e 2023), discriminados por exercício financeiro;
2. Valores desvinculados de cada uma dessas receitas em cada exercício e as respectivas fundamentações legais;
3. Destino e aplicação dos valores desvinculados, detalhando os serviços, obras ou despesas custeadas com os recursos, incluindo cópias dos documentos comprobatórios pertinentes (notas fiscais, contratos, empenhos, liquidações e pagamentos).

A vereadora Lucia da AAVC (PP) justificou o pedido destacando a importância da transparência na gestão pública. “É fundamental que esta vereadora e os Nobres Pares estejam a par das arrecadações das taxas de iluminação pública e coleta de lixo, bem como da aplicação desses recursos e do saldo em caixa. A transparência é essencial para garantirmos uma administração responsável e eficiente”, afirmou.

O vereador William Meira (PSDB) sugeriu a inclusão, no requerimento, de informações sobre a existência de contas bancárias específicas para o depósito dos fundos provenientes das taxas. “Queremos saber se essas contas foram abertas e como os recursos foram gerenciados, especialmente os valores que foram desvinculados de seu propósito original”, explicou.

Já o vereador Abilio Vaneli (PT) reforçou a necessidade de detalhar os valores desvinculados. “Precisamos de informações claras sobre quanto foi desvinculado, em quais anos e para quais finalidades esses recursos foram utilizados. Isso é crucial para garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados corretamente”, destacou.

O presidente da Câmara, Luiz Eduardo, também se manifestou sobre a importância do requerimento e da atividade parlamentar. “Antes de sermos criticados pela nossa atuação, é importante lembrar que a função do parlamentar exige técnica e conhecimento. Quando fazemos um requerimento, não estamos apenas questionando, mas apontando soluções e buscando melhores encaminhamentos para a gestão pública. Precisamos conhecer os valores arrecadados, os custos operacionais, entender se estamos em saldo positivo ou negativo. Somente com essas informações em mãos teremos condições reais de tomar decisões e fiscalizar de forma eficiente”, enfatizou.

A aprovação do requerimento reflete o compromisso dos vereadores com a fiscalização e a transparência na gestão dos recursos municipais.