A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coxim, por meio do Ato nº 24, de 20 de dezembro de 2024, anunciou oficialmente o recesso legislativo e administrativo da Casa para o fim de ano. A decisão, baseada no Artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, foi publicada nesta sexta-feira e estabelece as diretrizes para o funcionamento da Câmara durante o período de recesso.
De acordo com o documento, o recesso legislativo terá início em 21 de dezembro de 2024 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo, as atividades legislativas, como sessões ordinárias e reuniões de comissões, estarão suspensas.
Além disso, o ato também determina o recesso administrativo, que ocorrerá entre os dias 23 e 31 de dezembro de 2024. Nesse período, o expediente administrativo da Câmara, incluindo o atendimento ao público, será suspenso, com exceção do funcionamento regulamentado para o atendimento ao público geral.
Mesmo durante o recesso legislativo, a Câmara Municipal manterá seu atendimento ao público em horário reduzido, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, para questões que exigirem atenção.
O presidente da Câmara Municipal, no ato de publicação, determinou que a Secretaria Geral tome as providências necessárias para a aplicação das medidas estabelecidas, bem como comunique os vereadores e os funcionários da Casa.
O recesso marca o encerramento das atividades legislativas de 2024 e prepara o Legislativo Municipal para as demandas do próximo ano. O retorno às atividades normais está previsto para 1º de fevereiro de 2025, quando a Câmara dará início às suas ações parlamentares de 2025.
