Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria das vereadoras Adriana Nabhan (MDB) e professora Marly Nogueira (PT), que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar no âmbito do município.
A iniciativa visa combater o assédio e qualquer forma de violência contra mulheres no exercício de atividades políticas e parlamentares. O Estatuto estabelece mecanismos para prevenir, responsabilizar e proteger mulheres filiadas a partidos políticos, candidatas, eleitas ou empossadas em cargos eletivos.
Entre os principais objetivos, destacam-se a eliminação de atos de violência, perseguição ou discriminação no ambiente político, a garantia do pleno exercício dos direitos políticos das mulheres e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero nos espaços de poder.
A lei também define as condutas de assédio e violência política, incluindo agressões físicas, psicológicas ou simbólicas, além de ações que impeçam ou restrinjam a atuação das mulheres nos cargos para os quais foram eleitas.
As autoras do projeto destacaram a importância da medida para enfrentar as práticas discriminatórias naturalizadas na cultura política. "Este é um passo fundamental para assegurar o respeito às mulheres e a valorização de sua atuação nos espaços de poder", afirmou a vereadora Adriana Nabhan.
"Sempre fui uma mulher batalhadora e sei das dificuldades que as mulheres enfrentam para ocupar e permanecer em espaços de poder. É um compromisso meu defender as mulheres na política e assegurar que possamos exercer nossos direitos sem medo ou intimidação. Lugar de mulher é onde ela quiser", disse Marly
A proposta contou com amplo apoio dos parlamentares, que ressaltaram a relevância da iniciativa para promover um ambiente político mais inclusivo e seguro. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
Com a aprovação, Coxim dá um importante exemplo de compromisso com os direitos das mulheres e com a construção de um cenário político mais igualitário.
