Na sessão extraordinária desta segunda-feira, a Câmara Municipal deliberou de forma unânime a aprovação, em primeira votação, da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, já com as emendas impositivas de cada parlamentar e emenda da comissão de Constituição, Legislação e Redação. Além disso, foram aprovadas por maioria dos votos quatro emendas modificativas ao texto, propostas pelos vereadores Abilio Vaneli, Carlos Henrique, Profª. Marly Nogueira, Marcinho Souza e Adriana Nabhan.
Entre as emendas aprovadas, destaca-se a primeira que direciona investimentos para a construção e manutenção das unidades escolares, atendendo à necessidade de ampliação em duas salas de aula e dos banheiros da Escola Municipal Maria Lúcia Batista, localizada no Bairro Jardim dos Pequis. A medida visa melhorar as condições de ensino e proporcionar um ambiente mais adequado para os estudantes.
A segunda emenda aprovada prevê a ampliação em mais duas salas de aula da CEI – Centro de Educação Ildon Torquato Ribeiro, situada no mesmo Bairro Jardim dos Pequis. Essa medida visa fortalecer a infraestrutura educacional local, garantindo espaços adequados para o aprendizado das crianças.
A terceira emenda, proposta pelos vereadores, destina recursos para a aquisição de um ônibus rodoviário. O veículo será utilizado no transporte de pacientes locais para tratamentos especializados em outras localidades do estado e do país, contribuindo para a melhoria do acesso à saúde e garantindo que os munícipes recebam os cuidados necessários.
A quarta emenda aprovada destina um aporte adicional de investimentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Esse apoio financeiro visa fortalecer as ações voltadas para a promoção do Agronegócio, a Industria, ao Comércio e ao Ecoturismo.
Agora, o projeto de lei seguirá para a segunda votação, onde será novamente avaliado pelos vereadores antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.
