Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o projeto de lei (nº10/2023) proposto pelo vereador Abílio Vaneli (PT), que estabelece a instalação de um sistema permanente de vigilância e segurança nas escolas públicas e privadas e Centros de Educação Infantil de Coxim, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
A iniciativa do vereador Vaneli visa garantir a proteção e bem-estar dos estudantes, professores e funcionários das instituições de ensino, além de contribuir para a prevenção de possíveis incidentes e promover um ambiente mais seguro e tranquilo para a comunidade escolar.
“Elaboramos um projeto de lei visando contribuir com o processo de lisura e garantir a segurança das nossas crianças, do patrimônio público, da dignidade e intimidade das pessoas. Essas medidas permitirão o acompanhamento contínuo das atividades nas dependências escolares, coibindo ações indesejadas e auxiliando na identificação de possíveis infratores”, disse o vereador, que destacou ainda que a medida também auxiliará a Polícia Militar e outros órgãos de segurança no combate à criminalidade e na investigação de ocorrências.
Segundo o projeto, as imagens produzidas e armazenadas pelo sistema de monitoramento nas instituições públicas serão de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requerimento formal para instrução de processo administrativo, judicial ou a requerimento da autoridade policial e do Ministério Público. Quando se tratar de instituição privada a responsabilidade pelo armazenamento será da própria instituição.
Após a aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto de lei agora aguarda a sanção do prefeito, que tem manifestado apoio às medidas de segurança nas escolas. Caso sancionado, Coxim se tornará um exemplo no investimento em proteção e prevenção de incidentes nas instituições de ensino.
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