A Câmara Municipal de Coxim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (08), o Projeto de Lei Nº 04/2023, de autoria da vereadora Marly Nogueira (PT), que institui a Semana da Consciência Negra no município.
De acordo com o texto aprovado, a Semana da Consciência Negra deverá ser realizada na semana do dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, data que fica reconhecida como o Dia da Consciência Negra.
“As ações tomadas por essa lei têm como objetivo a conscientização com relação à Semana da Consciência Negra, assim como o acesso às informações e visa também promover a equidade no atendimento em todos os órgãos de forma igualitária para todas as pessoas, independente da raça, da cor. Além de trabalhar em escolas e órgãos públicos que realizam reuniões periódicas de inserir palestras sobre o tema”, explicou a propositora do projeto de lei, a vereadora Marly Nogueira.
A programação da Semana da Consciência Negra será organizada pelo conjunto de entidades representativas do movimento negro, podendo ocorrer em parceira com os órgãos públicos municipais, inserida no contexto das políticas públicas afirmativas de igualdade racial.
Para a parlamentar, o projeto de lei diz respeito a um conteúdo inegavelmente muito atual e que exige constantes debates e ações. Apesar dos avanços legais no combate ao racismo, a vereadora considera que ainda há muito a avançar na defesa dos direitos do povo negro e na luta pela igualdade racial.
“Eu fui professora muitos anos e realmente a escola já faz isso no extremo, nos temas transversais, precisamos incentivar e mobilizar a população sobre essa temática e combater a desinformação, diminuir a desigualdade racial nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social. Educar o povo para que o crime de racismo que acontece diariamente deixe de existir”, concluiu a vereadora.
