Na última segunda-feira (13), durante sessão ordinária da Câmara de Coxim, o vereador Abilio Vaneli (PT) fez indicação pedindo ao COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari) que se manifeste em defesa dos municípios da Região Norte sobre a relicitação da BR-163.
“Nós tivemos uma reunião nesse fim de semana para tratar da concessão e licitação da BR-163 e fui estudar um pouco este tema e estou extremamente preocupado com a proposta de licitação de concessão da BR-163, por isso, é importante que o COINTA venha para esse debate. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) chamou os prefeitos individualmente lá em Campo Grande e mostrou um slide dizendo que ia fazer as melhorias nas entrada da cidade. Só que a verdade é que o preço do pedágio vai dobrar. E a duplicação que está prevista para a região Norte é apenas de 67 Km”, lamentou o vereador.
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O vereador Abilio Vaneli se manifestou em defesa dos municípios da Região Norte cobrando mais empenho dos integrantes do COINTA, já que o processo não atende a população da Região Norte como deveria e cobrou um posicionamento do chefe do executivo municipal de Coxim.
“É inconcebível que vão dobrar o preço do pedágio e vão duplicar apenas 67 km. O povo da região Norte merece respeito e merece ser tratado com dignidade. Nós da Região Norte não podemos aceitar isso e admitir isso. O COINTA ainda tem que agir em nome, em defesa dos municípios da região Norte. E eu quero pedir para o prefeito Edilson Magro, que é membro daquele consórcio, solicite como liderança da nossa cidade uma reunião extraordinária, para que a gente possa debater com a ANTT e possa solicitar que as melhorias seja em toda o traçado da BR-163.”, disse Vaneli.
Discussão – Na próxima terça-feira, dia 21 de março, está marcada uma Audiência na Assembleia Legislativa de MS para tratar da relicitação, o qual o vereador irá participar. Já no dia 22, a ANTT promove em Brasília (DF), uma Audiência Pública para debater o edital.
Rescisão do contrato da BR-163
A CCR MSVia venceu em 2013 o leilão para administrar a BR-163 em MS pelo prazo de 30 anos. A empresa alega ter investido bilhões na rodovia, mas as obras de duplicação não avançaram como o esperado. Em 2019 a empresa solicitou a rescisão amigável do contrata de concessão da BR alegando prejuízos financeiros.
O impasse se arrasta por três anos, já que não apareceram interessados em participar do processo licitatório, diante disso, a ANTT recomendou a prorrogação do processo de relicitação por 2 anos, sendo aprovado pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) e o Ministério dos Transportes.
Enquanto a prorrogação se manter, a CCRMS-Via continua sendo responsável pela manutenção da BR-163, assim como da cobrança dos pedágios.
