Na sessão desta terça-feira (28/09), a Câmara de Coxim aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Adriana Nabhan (MDB), que institui a campanha “Agosto Lilás”, a ser realizada anualmente no mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
“O projeto prevê no âmbito do município um conjunto de medidas em proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, e a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagem, eventos e seminários durante todo o mês de agosto, em alusão a data de sanção da Lei Maria da Penha”, disse a vereadora.
Segundo a redação do projeto, fica instituído também o Programa “ Maria da Penha vai ao Campo” de modo a garantir os direitos das Mulheres Ribeirinhas, Rurais, Pantaneiras e todas as Mulheres nos locais mais remotos ou de difícil acesso, visando o Combate a Violência Doméstica e familiar nestas localidades.
Adriana reforçou a importância de conscientizar a população sobre o assunto e do empenho por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres.
“Eu vou lutar sempre pelo direito das mulheres e falarei de forma incansável sobre esse tema, que é de extrema relevância, tendo em vista que precisamos estimular as reflexões sobre o combate à violência contra as mulheres, a importância e o respeito aos direitos humanos e orientar sobre a necessidade de denunciar os casos de violência vivenciados estando conscientes de seus direitos e deveres”, completou
Com o aval do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.
