Empenhado na construção de uma Coxim com mais oportunidades, o vereador Angelo Gari (DEM) comemora o seu segundo projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. Trata-se do Projeto que institui a contratação de “Adolescente Aprendiz” nas empresas que prestam serviços terceirizados para a Prefeitura. Todos os vereadores foram favoráveis à iniciativa que agora fica à espera da confirmação do prefeito Edilson Magro para entrar em vigor.
“Sabe-se que os jovens almejam sua inserção no mercado de trabalho, porém, na maioria das vezes não é uma tarefa fácil. A inclusão dos jovens no mercado de trabalho é um excelente instrumento para afastar os jovens da trajetória do crimes e drogas”, disse Angelo.
No texto, as empresas podem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do seu quadro de funcionários cujas demandas demandem formação profissional. Atualmente, a atividade é regulada pela Lei da Aprendizagem (10.097/2000) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de decretos.
“A inclusão no âmbito profissional proporciona crescimento, aprendizado autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”, reforçou.
Contrato de trabalho
Uma das exigências dessa Lei é que o jovem esteja devidamente matriculado e frequentando uma instituição de ensino Pública de Coxim. A empresa contratante poderá utilizar como critérios para a seleção do adolescente o rendimento escolar, comprovado mediante histórico escolar.
Também será obrigatório para a seleção do Adolescente Aprendiz, proximidade de sua residência com o local onde será prestado o serviço; garantia de sua permanecia escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e escolar.
O contrato do adolescente deverá ser de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período ou suspenso a qualquer momento.
