Os vereadores da Câmara Municipal de Coxim se reuniram nesta quarta-feira, pós feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil), para mais uma Sessão Ordinária. Foram mais de 4 horas de trabalho e todos os vereadores presentes fizeram uso da palavra pela ordem, abordaram temas de relevância social e votaram em projetos de lei, de resolução, e requerimentos.
VEJA A SESSÃO NA ÍNTEGRA (parte 1 e 2)
Além dos projetos de Lei, do vereador William Meira e Adriana Nabhan, - que dispõe da criação de Semana Municipal de Conscientização do Autismo e de Combate ao Abuso e a expiração Sexual de Crianças e Adolescentes - aprovados por unanimidade, também foi aprovado com 9 votos a favor, o projeto de resolução que altera a redação do Parágrafo 2º, Artigo 17, da Resolução nº 090/2020 (Regimento Interno). Que dispõe sobre a eleição para a renovação da Mesa no segundo biênio, sendo vetada a recondução para o mesmo cargo. Três vereadores votaram contra (Abilio Vaneli, Marly Nogueira e Carlos Henrique).
Confira os projetos e requerimentos aprovados:
Projeto de Resolução nº 002/2021 – “Altera a redação do Parágrafo 2º da Resolução nº 090/2020 (Regimento Interno) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2021 – “Institui no município de Coxim a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências”. (autoria William Meira)
Projeto de Lei nº 009/2021 – “Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e a expiração Sexual de Crianças e Adolescentes”. (autoria Adriana Nabhan)
Requerimento – Que seja encaminhado a gerente regional da Sanesul de Coxim, Ana Paula Daniel Pereira, e tendo em vista a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, um relatório circunstanciado dos investimentos, visando a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021; Quais as medidas e o planejamento para implementação da política municipal de saneamento básico previstos na Lei Ordinária n. 1796/2018; entre outras informações. (autoria Abílio Vaneli)
Requerimento – Que seja enviada à Câmara de Coxim informações a respeito da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal n.1669/2014, que regulamenta a Obrigatoriedade de reparação e conserto de buracos e valas realizadas pelas empresas concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos no nosso município (Energisa, Sanesul, Empresas de Telefonias). (autoria Adriana Nabhan, Marly Nogueira e Vilmar Vendruscolo)
Requerimento – Que seja encaminhado ao prefeito Edilson Magro, tendo em vista a aprovação do Plano Municipal de Saneamento (PMSB), requerimento para saber quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PMSB; quais são os membros do órgão colegiado de saneamento, entre outras providências. (autoria Abilio Vaneli)
Requerimento – Requer na forma do Art. 148, § 3º, inciso V do Regimento Interno a Inclusão da Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 002/2021, em urgência simples, por se tratar de matéria de interesse público. (autoria Abilio Vaneli)
Todos as Atas das Sessões, Leis aprovadas e Regimento Interno encontram-se disponíveis na íntegra para consulta no site da Câmara Municipal de Coxim.
