Foi entregue em mãos ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta-feira (1), em Brasília, pela deputada federal Rose Modesto (PSDB), ofício da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Interesses dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes Comunitários de Endemias) solicitando prioridade e celeridade na tramitação das propostas (PEC’s 22/11 e 14/21) que versam sobre os direitos da categoria.
A proposta de emenda visa: Alterar o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Esta medida foi comemorada pelo vereador e presidente da Câmara de Coxim, William Meira (PSDB), que é um apoiador da causa.
“Solicitamos essa pauta para a deputada Rose Modesto e ela prontamente nos atendeu, prestando apoio e indo pessoalmente entregar ao presidente da Câmara Arthur Lira o ofício em defesa dos direitos da classe”, comemorou.
