Segunda-feira, 01 de Março de 2021
Vereadora Adriana Nabhan apresenta Projeto de Lei “Cidade Limpa”
Fonte: Assessoria CMC
Foto: Assessoria

A vereadora Adriana Nabhan aproveitou o tempo disponível na tribuna, durante sessão ordinária desta terça-feira (23), para solicitar apoio aos colegas vereadores para aprovação do Projeto de Lei Cidade Limpa. “Esse programa Cidade Limpa é um programa no qual o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar instalação e manutenção de lixeiras tradicionais ou para reciclagem nos logradouros públicos com direito à publicidade”, explicou a vereadora.

Ela cita que as lixeiras poderão ser instaladas de fronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer lugar de sua escolha e que, o grande objetivo do projeto Cidade Limpa é o de preservar a limpeza da cidade, garantindo o bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral.

A vereadora ressalta ainda que o projeto de lei aumentaria o número de lixeiras da cidade, incentivaria a reciclagem, melhoraria a limpeza pública, reduziria as despesas do município com a instalação e manutenção dessas lixeiras e estimularia a parceria público-privada.

As empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do município que desejarem participar do projeto precisam obedecer às seguintes condições: estar em conformidade com a legislação municipal, especialmente aquela relativa ao uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos; localizar-se em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular; estar de acordo com as especificações técnicas, de forma a impedir o vazamento de resíduos e o comprometimento das condições de salubridade e bem-estar da comunidade local; não comprometer a livre circulação de pessoas e veículos; deverão conter a inscrição "Cidade Limpa”, com o número da Lei; entre outros.

“Esse projeto, população, dei entrada para ser votado, pensando no bem estar da nossa população de Coxim. Atualmente, como disse a vereadora e minha companheira de mandato Marly Nogueira, (...) não tem lixeiras o suficiente nas praças públicas”, reforçou Adriana.

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