A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara Municipal de Coxim, formada pelos vereadores Vladimir Ferreira, Abilio Vaneli e Odes da Silva, fez uma indicação com minuta de Projeto de Lei para o prefeito Aluizio São José, nesta terça-feira (2), com o objetivo de oferecer uma gratificação para os funcionários públicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia do Coronavírus. A indicação contou com o apoio de todos os vereadores da Casa.
De acordo com o texto que será encaminhado à prefeitura, o anteprojeto de Lei “institui Gratificação Extraordinária e Temporária (GET) aos funcionários da Saúde do Município de Coxim durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições”.
O vereador Abilio Vaneli lembrou que o prefeito e o secretário de Saúde do município estiveram na Câmara de Vereadores na última semana prestando contas sobre a aplicação dos recursos angariados pela Casa de Leis para o combate à Covid-19. Na ocasião, outros assuntos entraram em debate, entre eles a reposição salarial dos servidores do município e a possibilidade de gratificação para os servidores da Saúde.
“Fizemos um estudo e, no nosso entendimento, não há nenhum impedimento para que parte dos recursos destinados pela União aos municípios por meio da edição da Lei Complementar nº. 173 de 27/05/2020 (art. 5º.) seja utilizada para custeio desta despesa extraordinária”, disse.
Conforme o texto, terão direito à gratificação os funcionários públicos cedidos ou requisitados para prestarem serviço nas “Barreiras Sanitárias” mantidas pelo município ou que transitoriamente desenvolverem suas atividades no combate direto à pandemia.
Abilio frisou que alguns municípios já implantaram essa gratificação, sendo eles São José dos Pinhais (PR), Alexandria (RN), entre outros na Bahia. Para o presidente da Casa de Leis, Vladimir Ferreira, os funcionários envolvidos nesse trabalho têm uma responsabilidade maior e estão vivendo em um processo de tensão e preocupação contínua.
“Nada mais justo do que isso que estamos propondo hoje. Quero explicar às pessoas que a Câmara Municipal não pode, por determinação constitucional, apresentar e aprovar um projeto desse porte. O que estamos fazendo é encaminhar um anteprojeto para que o Poder Executivo, que tem a responsabilidade legal de encaminhar, devolva à câmara para que possamos apreciar”.
