Agentes Comunitários de Saúde marcaram presença no plenário da Câmara Municipal de Coxim, na terça-feira (11), para reivindicar a aprovação do piso salarial da categoria. Durante a sessão ordinária, os profissionais receberam o apoio dos vereadores, que se comprometeram em solicitar ao Executivo o envio do projeto para a apreciação do Legislativo. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Vladimir Ferreira, o assunto será discutido junto à questão dos reajustes dos salários dos servidores do magistério e administrativos.
Estavam presentes na sessão o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim, Paulo Monteiro, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Silvaney Santana. O texto referente à implantação do piso dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate à Endemias do município de Coxim deve ser encaminhado pelo Poder Executivo junto ao projeto de reajuste dos servidores citados anteriormente.
“Os vereadores desta Casa buscam soluções frente aos problemas sempre que são demandados. No início desse mandato, fomos procurados por um grupo de Agentes de Saúde para regulamentar a questão do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Em menos de três meses nós aprovamos aqui, para alguns profissionais, o que significou incremento acima de 25% no salário”, disse Vladimir Ferreira.
Ele explicou que o salário do agente é pago pelo Governo Federal, sendo o município responsável apenas pelos encargos patronais. “Ele [o município] repassa o recurso do Ministério da Saúde”.
Em sua fala, a vereadora Dinalva Mourão lembrou que os Agentes Comunitários são responsáveis, entre outras funções, pela fiscalização da área externa das residências, atuando diretamente no combate à dengue. “A Secretaria [de Saúde] tem feito esse trabalho, junto ao setor de vetores, um empenho diário, mas o nosso apelo é para que cada um cuide do seu quintal, que ajude o poder público a fazer esse monitoramento”.
O vereador Edmir Candido reforçou a fala dos colegas afirmando que reconhece e apoia o trabalho dos agentes. “Sempre estive pronto, não só levantado a bandeira de vocês, mas colocando em prática as ações. A Lei 13.708, de 2006, foi aprimorada graças à força e à vontade de vocês, que estudaram uma forma de enquadrá-los nas 40 horas da Saúde”.
Segundo ele, os vereadores devem fazer valer a Lei para que os servidores recebam exatamente o salário atualizado, atualmente R$ 1,4 mil - valor que passará para R$ 1.550 em 2021. “O compromisso financeiro deve ser cumprido conforme preestabelece a Lei. A vontade municipal não pode mudar uma decisão federal”.
