Leis Ordinarias
LEI ORDINÁRIA Nº 1.868/2021, de 29/03/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
LEI ORDINÁRIA Nº 1.867/2021, de 24/03/2021
Promove alterações na Lei nº 1.435/2009 para autorizar a contratação de pessoas jurídicas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.866/2021, de 23/02/2021
Altera a Lei nº 1.863 de 03 de fevereiro de 2021, cria o Art. 7º-A e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.865/2021, de 23/02/2021
Define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.864/2021, de 09/02/2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.863/2021, de 03/02/2021
“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado de precatórios/RPV e compensação de débitos inscritos em dívida ativa municipal, de natureza tributária e não tributária”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.862/2020, de 30/12/2020
“Denomina de "Ilda Aparecida Cometki São José", a Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim dos Pequis, localizada na Rua Jenipapo, no bairro Vila Bela, na cidade de Coxim e revoga a Lei Municipal Nº 1.847/2020, de 15 de julho de 2020.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.861/2020, de 22/12/2020
"Estima a Receita e fixa a despesa do município de Coxim-MS, para o exercício de 2021 e da outras providências."
LEI ORDINÁRIA N° 1.860/2020, DE 16/12/2020
“Denomina Logradouros Públicos na Vila São Paulo e Bairro Santo André, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.859/2020, DE 16/12/2020
Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.
LEI ORDINÁRIA N° 1.858/2020, DE 01/12/2020
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército – ASSEC, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.857/2020, DE 01/12/2020
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.856/2020, DE 21/10/2020
“Denomina Logradouro Público no Jardim Aeroporto, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.855/2020, DE 21/10/2020
“Denomina Logradouro Público no Conjunto Residencial Morada de Deus – centro, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.854/2020, DE 21/10/2020
Dispõe sobre o banco de dados e expedição da Carteira de Identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) e regulamenta o benefício da meia entrada em eventos culturais.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.853/2020, DE 07/10/2020
“Dispõe sobre doação de imóvel situado no loteamento Piracema, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.852/2020, DE 07/10/2020
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.851/2020, DE 15/07/2020
“Denomina Logradouro Público na cidade de Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.850/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre suspensão do prazo de validade de todos os concursos públicos municipais, pelo prazo que perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Município de Coxim-MS, e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.849/2020, DE 15/07/2020
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD-SAÚDE 2020 no Município de Coxim - MS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.848/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre a criação de gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate aos Coronavírus (COVID-19 nas barreiras sanitárias do Município de Coxim-MS, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.847/2020, DE 15/07/2020
“Dá a denominação de “UBS Jardim dos Pequis” à Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Jenipapo, no Bairro Vila Bela.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.846/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e da outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.845/2020, DE 16/06/2020
“Denomina Logradouro Público na cidade de Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.844/2020, DE 09/06/2020
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Coxim-MS e dá outras providências."
LEI ORDINÁRIA N° 1.843/2020, DE 09/06/2020
“Denomina Logradouro Público no Distrito de São Romão.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.842/2020, DE 02/06/2020
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".
LEI ORDINÁRIA N° 1.841/2020, DE 02/06/2020
“Denomina Logradouros Públicos na Vila Bela III, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.840/2020, DE 02/06/2020
“Denomina Logradouros Públicos na Vila Bela III, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.839/2020, DE 19/05/2020
“Denomina Logradouro Público na Vila Bela, em Coxim-MS.”
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Coxim / MS
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