“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal
nº 028/2001, que dispõe sobre o Programa de
Saúde da Família - PSF”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2001, DE 25/06/2001
“Institui cobrança para permissão pelo uso do
solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das
áreas públicas municipais.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2001, DE 28/05/2001
“Cria na órbita da Administração Municipal cargos
comissionados, destinados a atender,
especificamente, o Programa de Saúde da Família
- PSF, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2000, DE 07/06/2000
“Dispõe sobre a Criação da tarifa de
Conservação e Manutenção da Rede de
Iluminação Pública (TCMRI) no Município de
Coxim-MS., e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2000, DE 27/04/2000
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Grupo Trabalhadores da
Educação Básica de Coxim-MS., e Anexos, e
dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/99, DE 30/11/1999
"Altera as Tabelas I e III do Anexo I, da Lei
Complementar nº 005/95 e dá outras
providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/99, DE 21/09/1999
"Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei
Complementar nº 011/97 e altera a Tabela 2,
Anexo I, da a Lei Complementar nº 013/97,
nos itens que especificam e dá outras
providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/99, DE 02/12/1998
"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10.
Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e
modifica a redação do artigo 24, ambos da Lei
Complementar nº 004/94 (Código Tributário
Municipal) e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/98, DE 01/07/1998
"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, de
20/12/94 e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/98, DE 05/05/1998
"Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei
Complementar nº 011/97, de 03/06/97 e dá
outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/98, DE 17/03/1998
"Dispõe sobre estender o benefício da
redução da multa para 2% (dois por cento)
da Dívida Ativa dos anos de 1992 a 1996".
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/97, DE 09/12/1997
"Altera as alíneas "a" e "c", do artigo 1º, da
Lei Complementar nº 012/97, de 21/10/97 e
dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/97, DE 30/10/1997
"Cria 29 (vinte e nove) Cargos em Comissão
para o Programa de Agentes de Saúde e dá
outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/97, DE 21/10/1997
"Altera a alínea "a" do Item V da Lei Municipal nº
702/92, de 10 de Dezembro de 1992 e dá outras
providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/97, DE 03/06/1997
"Altera as Tabelas 1 e 3, do Anexo I da Lei
Complementar nº 005/95, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/97, DE 23/04/1997
"Concede isenção do Imposto Sobre Serviços às
Empresas que especifica".
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/97, DE 08/04/1997
"Altera o inciso III, do artigo 13 e artigo 30 do Código
Tributário Municipal, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/97, DE 08/04/1997
"Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 22 da Lei
Complementar Municipal nº 05, de 21 de junho de
1995."
LEI COMPLEMENTAR Nº 007/96, DE 05/11/1996
"Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO e dá
outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/96, DE 28/03/1996
"Altera o Anexo I da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, de
21 de Junho de 1995, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº 005-A/95, DE 21/06/1995
"Institui o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
SALÁRIOS do Poder Executivo do Município de
Coxim-MS., e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/95, DE 21/03/1995
"Dispõe sobre a concessão de desconto especial
para pagamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano do Exercício de 1995, e dá outras
providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/94, DE 15/03/1994
"Dispõe sobre o pagamento de indenização por
evento de exoneração, a ocupante de cargos que
especifica e dá outras providências."
