Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2003 DE 22/12/2003
“Altera o Anexo I, Tabela 10, Grupo Ocupacional 10 - Serviços de Saúde, da Lei Complementar nº 042/2003, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2003 DE 22/12/2003
“Estabelece critérios de fixação das placas padronizadas em estabelecimentos de dispensação de medicamentos e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2003 DE 22/12/2003
“Altera a alínea ”b”, do inciso V, do artigo 198, da Lei Complementa Municipal nº 702/1992 e dá outras providências. “
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2003 DE 18/12/2003
“Altera a Tabela para Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2003 DE 18/11/2003
"Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabelecendo normas gerais e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003 DE 18/11/2003
“Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º, do Artigo 33, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06 de maio de 2002, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC), e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2003 DE 07/10/2003
“Regulamenta a emissão de Alvará para realização de eventos, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2003 DE 17/06/2003
“Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º, do Artigo 33, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06 de maio de 2002, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC), e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2003 DE 17/06/2003
“Altera o Anexo III, Magistério – MAG, da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de abril de 2000 e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2003 DE 17/06/2003
“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 028/2001 – Programa de Saúde da Família – PSF, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2003 DE 17/06/2003
“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 026, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2003 DE 17/06/2003
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 002/93, de 30 de novembro de 1993 e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2003 DE 12/05/2003
“Altera a redação do Artigo 33, §2º, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06/05/2002, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2003 DE 28/04/2003
“Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 003/1994 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2003 DE 31/03/2003
"Altera carga horária, do anexo I, tabela 8 – Cargo de provimento Efetivo – Grupo Ocupacional – Serviço de Saúde – SS .”
LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2003 DE 11/03/2003
“Altera os Artigos 6º e 9º, §1º e §2º, da Lei Complementar nº 038/2002, de 23/12/2002”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2003 DE 12/02/2003
“Altera a Tabela 8, Cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional - Serviços de Saúde (SS), do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 036/2002 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2002 DE 24/12/2002
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 027/2000, de 20 de Dezembro de 2.000 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2002, DE 27/05/2002
“Altera as Tabelas 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do Anexo I e altera o Plano de Remuneração - Anexo II da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2002, DE 06/05/2002
“Dispõe sobre alteração da Sumula da Lei complementar Municipal nº 032/2001, de 15 de outubro de 2001, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - IMPC, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2002, DE 15/04/2002
“Altera a Tabela 5 do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2001, DE 17/09/2001
“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 028/2001, que dispõe sobre o Programa de Saúde da Família - PSF”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2001, DE 25/06/2001
“Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas municipais.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2001, DE 28/05/2001
“Cria na órbita da Administração Municipal cargos comissionados, destinados a atender, especificamente, o Programa de Saúde da Família - PSF, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2000, DE 07/06/2000
“Dispõe sobre a Criação da tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública (TCMRI) no Município de Coxim-MS., e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2000, DE 27/04/2000
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Trabalhadores da Educação Básica de Coxim-MS., e Anexos, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/99, DE 30/11/1999
"Altera as Tabelas I e III do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/95 e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/99, DE 21/09/1999
"Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 011/97 e altera a Tabela 2, Anexo I, da a Lei Complementar nº 013/97, nos itens que especificam e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/99, DE 02/12/1998
"Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 10. Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 13 e modifica a redação do artigo 24, ambos da Lei Complementar nº 004/94 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/98, DE 01/07/1998
"Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 004/94, de 20/12/94 e dá outras providências".
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS
  Facebook
  Instagram
Contato
  • (67) 3291-1539
  • Acesso Restrito