Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2011, DE 27/12/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova novas tabelas de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2011, DE 12/07/2011
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 023/2000, de 24 de abril de 2000, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2011, DE 12/07/2011
“Cria o cargo de Técnico Social para atender temporariamente em caráter excepcional a realização do Diagnóstico Municipal, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011, DE 31/05/2011
“Altera o Anexo II e III, da Lei Complementar nº 097, de 23 de junho de 2009; Anexo I, da Lei Complementar nº 114/2011, de 4 de maio de 2011 e; Anexo III, da Lei Complementar nº 112/2011, de 22 de março de 2011 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011, DE 31/05/2011
“Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100/2009, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2011, DE 11/05/2011
“Altera a tabela 10 do Anexo I – do Plano de Remuneração, dos cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar Municipal nº 090, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Anexo I – da Lei Complementar Municipal nº 093/2008, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Art. 3º da lei Complementar Municipal nº 090/2008 e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2011, DE 22/03/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2010, DE 08/12/2010
“Dispõe sobre alterações e acréscimos nos dispositivos da Lei Complementar nº 066/2005 de 15 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2010, DE 01/12/2010
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2010, DE 20/10/2010
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2010, DE 23/06/2010
“Altera tabelas da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida vagas e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2010, DE 23/06/2010
“Altera tabela 09, da Lei Complementar nº 005/95 de 21 de junho de 1.995, consolida o disposto no art. 3º da Lei 23/2000, aprova nova tabela e níveis e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2010, DE 28/05/2010
“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2010, DE 28/04/2010
“Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei Complementar nº 096/2009 e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2010, DE 24/03/2010
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitário de saúde, na forma que especifica e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2009, DE 23/12/2009
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de abril de 2000, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2009, DE 15/10/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2009 DE 26/08/2009
“Dispõe sobre definição de área de atuação estatal sujeita à exploração por fundação pública e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009 DE 15/07/2009
“Cria a Secretaria Municipal de Governo na estrutura administrativa do Município e altera o organograma de Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 089, de 14 de abril de 2008”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2009 DE 03/06/2009
“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o valor do salário família e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2009 DE 03/06/2009
“Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 92 de 29 de abril de 2008 e a Lei Municipal n° 1397 de 27 de janeiro de 2009 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2009 DE 03/06/2009
“Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006; Anexo I, da Lei Complementar nº 062/2005 e; Anexo III, da Lei Complementar nº 089/2008, de 14/04/2008 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2009 DE 27/05/2009
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 066/2009 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2009 DE 04/03/2009
“Altera a redação e acresce alíneas a e b ao Artigo 28, Inciso XI, da Lei Complementar nº 083/2007, de 18 de dezembro de 2007.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2009 DE 20/02/2009
“Altera a Lei Complementar nº 066/2005 de 15/09/2005.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2008 DE 25/06/2008
“Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 089, de 14 de abril de 2008 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2008 DE 29/04/2008
“Altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 074, de 24 de outubro de 2006 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2008 DE 14/04/2008
“Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 087, de 28 de janeiro de 2008 e dá outras providências”.
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