Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 020/2022, que permite a doação do terreno público (área 3.009,33 m²) para a Câmara Municipal construir a nova sede da Casa de Leis de Coxim. O terreno está localizado na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao Sebrae.
A iniciativa para a construção da sede própria da Câmara Municipal foi do vereador William Meira, atual presidente da Casa, e teve o apoio de todos os vereadores da atual Legislatura. Ela se fez necessária também por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Coxim e contra a Câmara Municipal de Coxim.
“Nessa ação civil pública se questiona a acessibilidade da atual Câmara e a gente já tentou, em outras oportunidades, implantar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Então, nós fizemos uma contratação de um profissional da engenharia que fizesse a avaliação desse prédio e emitisse um laudo nos orientando sobre a possibilidade desse prédio receber ou não as intervenções na estrutura física. Mas pela idade da construção, não suportaria e nem seria viável, do ponto de vista econômico, promover as intervenções. Daí surgiu a necessidade de imaginar um espaço novo”, explicou William.
No decorrer deste ano, a atual gestão da Câmara tem planejado e economizado dinheiro público, e parte da construção desse prédio será custeado com valor do duodécimo desde ano. Segundo Meira, todo o processo de licitação será minuciosamente acompanhado.
“Nós vamos fazer uma licitação para contratar a empresa que vai projetar a Câmara nova e terá uma comissão avaliadora do melhor projeto. Nessa comissão estarão integrantes deficientes que farão a avaliação do projeto para ver qual que é o mais viável”, concluiu William.
