Os vereadores de Coxim aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (24/05), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n° 05/2022 que dispõe sobre o reajuste salarial (de 14% para 18%) do Grupo Magistério do Município de Coxim, com efeito retroativo a data de 1º de janeiro de 2022.
A conquista não atinge o teto concedido pelo Governo Federal (33,24%), e abre chance para um novo diálogo com o executivo ainda este ano para tratar de um aumento gradativo, com possiblidade de reabertura das negociações a partir de agosto.
Lembrando que, com a adequação da nova Reforma da Previdência, o desconto na folha atingiria outros 3% do salário dos profissionais. A votação foi aprovada por todos os parlamentares da Casa, mas com ressalvas.
Os vereadores Abilio Vaneli e Marly Nogueira apresentaram emenda aditiva ao projeto, que também foi aprovada por unanimidade, autorizando o executivo a fazer folha complementar para realizar o pagamento do índice fixado no caput do art. 1º retroativo a janeiro de 2022.
“Essa Emenda aditiva vai trazer mais clareza e segurança. O piso é uma conquista da categoria, e com todo respeito, infelizmente a categoria pegou 18%, mas não está contente com isso. A gestão municipal não demonstrou documentalmente que o município não tem condições de garantir o pagamento dos 33,24%. O Fundeb vem crescendo nos últimos anos vertiginosamente, esse ano a previsão é que Coxim receba R$21 milhões. E esse dinheiro é para aplicar na valorização dos profissionais da educação”, disse Vaneli.
A discussão trouxe outro tema à tona, o realinhamento dos salários dos servidores e a revisão e atualização do Plano de Cargos e Careira de todas as categorias de Coxim, que é uma das justificativas apontadas pelo executivo que impacta na possibilidade de um repasse maior Grupo Magistério.
“Todos nós fomos surpreendidos quando a Lei Federal alcançou um índice de 33,24%, pegou todo mundo de surpresa. Eu estive na ASSOMASUL levando esses dados e pude perceber que nenhum município conseguiu pagar os 33,24%, com exceção de Naviraí que implantou e depois voltou atrás, porque não sustentava pagar. Então não é uma infelicidade de Coxim, é uma realidade de todos os municípios. Costa Rica que é um município Rico, deu 15%”, disse Meira.
Marcinho Souza parabenizou os vereadores pelo empenho nas tentativas de ajudar os servidores da educação.
“Agora são os 18%, mas esperamos que o executivo posso fazer esse aumento gradativo. Um aumento merecido para esses servidores que passaram dois anos tirando dinheiro do bolso para dar uma educação de qualidade aos nossos alunos em plena pandemia”, completou.
LEIA TAMBÉM:
Por unanimidade, vereadores aprovam projeto que prevê implantação do piso salarial dos professores
Câmara Municipal aprova projeto que estabelece adequação da Reforma da Previdência Social em Coxim
