Os vereadores da Casa de Leis de Coxim ministraram uma sessão ordinária movimentada nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara Municipal de Coxim. Além de discussões sobre diversos assuntos de interesse da comunidade, teve também entrega das moções de Congratulação, aprovação de projeto de resolução e moção de repúdio ao ministro da Educação, Milton Ribeiro.
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Homenageados
Antes do início da abertura dos trabalhos legislativos, alguns vereadores realizaram a entrega das moções de congratulação:
- A vereadora Adriana Nabhan homenageou toda equipe de vacinação do município de Coxim, pelos excelentes e relevantes serviços prestados na vacinação do COVID-19; e a servidora pública Alcione Fernandes pelo trabalho prestado no Hemosul de Coxim nas Campanhas de Coleta de Sangue.
- Carlos Henrique fez seus agradecimentos a secretária Andrea Weber e equipe da Secretaria de Assistência Social, pelo trabalho desenvolvido na organização dos serviços voltados para o bem estar social da comunidade coxinense. E ao pastor Fernando Dias Bispo, pela dedicação à causa religiosa, no exercício da função de Pastor, promovendo a fé por meio da pregação do Evangelho e contribuindo para o bem estar do povo coxinense, em especial dos membros da Igreja Pentecostal Nova Aliança de Deus com as Nações.
- O vereador Jeferson Aislan destinou sua moção de congratulação para a guarnição do 5º Batalhão da Polícia Militar de Coxim.
- Marcinho Souza homenageou a professora Doralice Barbosa da Silva pelos relevantes serviços prestados como servidora pública municipal, atuando como professora por mais de 30 anos, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento social e educacional da sociedade coxinense; e ao esportista Rodolfo Fagundes de Freitas, pela carreira bem sucedida, como jogador profissional, atuando em diversos clube como goleiro se destacando fora de nosso município.
- Ademir Peteca fez sua homenagem ao esportista Mauricio Eduardo Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestado à comunidade coxinense na área esportiva, dando clara demonstração de comprometimento com a causa social.
- E a vereadora Marly Nogueira entregou uma moção de congratulação para Lucimar Vilela pelos serviços prestados na área religiosa como pastora da igreja Comunidade Graça.
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Projeto de Resolução
De autoria do vereador Flávio Duarte, foi aprovado nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto de resolução que visa criar uma Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor. A Frente Parlamentar promete incentivar e apoiar ações integradas entre os órgãos, em especial o Procon de Coxim, para o desenvolvimento e implementação de políticas e medidas relacionadas à defesa dos Consumidores promovendo reuniões, seminários, audiências públicas, conferências, palestras etc.
“É um projeto muito importante que irá beneficiar a população coxinense. Todos nós, vereadores, recebemos em nossos gabinetes quase que diariamente, reclamações de pessoas que infringem o código de defesa do consumidor, principalmente de grandes empresas. A questão energia por exemplo, é uma reclamação diária. Esse projeto cria uma frente onde iremos dedicar o nosso tempo como parlamentar para defender a população coxinense. Precisamos fortalecer o Procon da nossa cidade e trazer palestras para abranger mais o tema”, explicou.
Moção de Repúdio
A Câmara Municipal de Coxim também aprovou, por unanimidade, a Moção de Repúdio coletiva ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em razão das recentes declarações que ganharam repercussão e foram destaque em toda imprensa nacional.
Além de atacar as instituições, os/as reitores e a relevância do Ensino Superior, o Ministro da Educação disse em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, (9.ago.2021), que a inclusão de alunos com necessidades especiais “atrapalham” o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição.
O presidente da Câmara de Coxim, William Meira, que vem lutando pela causa dos portadores do Transtorno de Espectro Autista lamentou as declarações do atual ministro.
“O ministro foi infeliz em sua fala. Por exemplo, venho trabalhando de uma forma muito forte para defender a causa dos autistas, que também merecem ter inclusão e um convívio que possa ser positivo para contribuir com o tratamento”, disse Meira.
Por fim, os vereadores também entraram em debate sobre a emenda que veta a antecipação da votação da nova Mesa Diretora. Assunto já discutido em outras oportunidades.
Saiba Mais: Vereadores aprovam em segunda votação emenda que proíbe a reeleição da Mesa Diretora
A votação foi interrompida diante do desejo de alguns vereadores de emendar o texto do projeto de resolução, entretanto, como o projeto trata-se de uma adequação de resolução a Lei Orgânica, não sendo legal a proposição de emenda ao regimento interno que conflite com a Lei Orgânica, o projeto foi retirado de pauta a pedido de vista do vereador Zanon Lamunier.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.
A próxima Sessão Ordinária acontece na quarta-feira (8 de setembro), às 19h
