Os vereadores de Coxim aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (13/07), por unanimidade, o Projeto de Lei n° 006/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação do piso salarial do Grupo Magistério do Município de Coxim.
A proposta, que visa a aplicação do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação de 12,84% aprovado em julho de 2020, será pago em 12 parcelas, começando em outubro deste ano, com retroativo à 01/01/2020. A lei prevê ainda, o pagamento da equiparação dos professores aposentados em uma única parcela, ou em menos parcelas que os professores ativos, tudo em conformidade com o IMPC (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim).
“Fico muito feliz pois é um projeto que vai beneficiar aquelas pessoas que, depois de nossos pais, são os que dão segmento e mostram os caminhos para o cidadão. Os 12,84% vão fazer uma diferença enorme no orçamento dessas pessoas que estão contando com esse recurso. E sem a vontade da gestão atual não seria colocada em votação hoje nesta Casa de Leis”, disse o primeiro secretário, Ademir Peteca (Solidariedade).
A medida foi possível após muitas reuniões e debates entre poderes executivo e legislativo, e SINSMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim). O anúncio chegou a ser feito pelo prefeito Edilson Magro, porém devido a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) e do MPMS (Ministério Público de MS) de que prefeitos não deveriam conceder ajustes salariais no período da pandemia, atrasou a decisão.
“É importante a gente fazer esse reconhecimento para a categoria, é uma conquista. Existe uma lei federal e uma lei municipal que determina a implantação do piso. Mas sem a vontade política não aconteceria. Então devemos reconhecer a atuação incisiva do prefeito municipal Edilson Magro, o reconhecimento ao Sindicato Municipal pelo empenho e dedicação e a secretária de Educação, Márcia Gonzales, que não mediu esforços para trazer ao projeto de lei todos os indicativos, números e pareceres que deram suporte para que esta Casa pudesse estar hoje votando este projeto”, disse Meira.
Representante da classe dos professores na bancada dos vereadores, Marly Nogueira (PT) exaltou a conquista.
“A vida de professor nunca foi fácil. Eu que sou professora sei muito bem disso. A gente sofre no dia a dia, mas sempre estamos lutando. E essa aprovação é uma luta que estamos obtendo êxito. Por isso, direciono minha fala ao prefeito, que mesmo com toda recomendação do Tribunal de Contas e Ministério Público encarou essa luta, juntamente com os vereadores”, completou Marly.