Sexta-feira, 03 de Julho de 2020
Vereadores e consultor especializado discutem mudanças na Lei Orgânica Municipal em reunião online
Fonte: Assessoria CMC
Foto: reprodução

Os vereadores Abilio Vaneli, Dinalva Mourão e Mecias Alves, que compõem a Comissão Especial para Estudo e Atualização da Lei Orgânica do Município de Coxim, participaram de uma reunião online nesta quinta-feira (2) com o advogado e consultor da Gestão Brasil Consultoria, Marcio Lolli Ghetti, para juntos avaliarem as sugestões de alteração enviadas pela população por meio do portal da Câmara na internet. A reunião foi a primeira realizada virtualmente por uma comissão da Câmara de Coxim e contou com a participação do presidente, Vladimir Ferreira, e dos vereadores Edmir Cândido e Adelson Januncio.

“Tivemos uma série de sugestões ao longo dos meses e eu vou apontar cada uma delas”, explicou Gheti. Uma das sugestões recebidas diz respeito às atribuições do vice-prefeito. Para o cidadão, o vice deveria cumprir cargo de gerente administrativo geral, cabendo a ele também a obrigação de participar ativamente da gestão. Em resposta à sugestão, o especialista diz que ela já está contemplada no anteprojeto da consultoria. Ele explica que existem atribuições regidas por Lei, é o caso das missões especiais.

“Nós estamos sugerindo no nosso relatório de diagnóstico que se exclua essa parte de missão especial. De toda forma, sempre que ele for convocado, estará à disposição. Não precisa nem termo de posse, porque ele já toma posse junto ao prefeito, desempenhando a função de vice-prefeito. Não consigo enxergar uma forma de colocar na Lei Orgânica a obrigação de que ele seja gerente de alguma coisa, é inconstitucional. Ele assume as atribuições do prefeito sempre que este não puder, ou seja, nos momentos de necessidade, de impedimento”.

A questão do turismo também foi levantada pela população. A mensagem enviada à câmara sugere a alteração no artigo 154 da Lei Orgânica, substituindo o termo social e econômico pelo termo sustentável onde se lê: “o município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”. Para os analistas, o município não pode abrir mão de promover e incentivar o turismo social e econômico. “Estamos sugerindo que acrescente o termo sustentável, mantendo o social e econômico, porque o turismo tem que abranger todas as áreas”.

Outros pontos como a substituição do termo “portador de deficiência" por "pessoas com necessidades especiais", a necessidade de unidade móvel para castração de animais de rua e de atendimento veterinário por conta da prefeitura, assim como a construção de calçadas (por meio de parceria entre moradores e o Executivo) e a instalação de lixeiras em pontos específicos da cidade também foram levantados pela população.

Conforme o vereador Abilio Vaneli, outras reuniões ainda serão realizadas para a apresentação do texto final, que tramitará na Casa de Leis.

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