Câmara aprova projeto que garante mais transparência em contratos de locação
Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018
Câmara aprova projeto que garante mais transparência em contratos de locação
Fonte: Assessoria CMC

A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (4), um projeto de lei que garante mais transparência nos contratos de locação celebrados pelo município de Coxim.

De autoria do vereador Abilio Vaneli (PT), o projeto estabelece que a administração pública municipal deverá publicar no sitio eletrônico do Município ou site da Transparência a relação de todos os contratos de locação celebrados com o município de Coxim, contendo  as seguintes informações: nomes do locador e do locatário; endereço do imóvel; o valor do aluguel;  o índice de reajuste aplicado; o prazo da locação e  a finalidade da locação ou órgão que funciona em suas instalações.

Ainda segundo o texto, em caso de locação de veículos, além destas informações, deverão ser informados a placa, o ano, modelo, marca e cor.

O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para análise do Executivo.

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