Câmara Municipal de Coxim - Seja bem vindo
Leis Ordinarias
LEI MUNICIPAL N° 1.625/2013, DE 21/08/2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Coxim – MS, REFIS 2013.”
LEI MUNICIPAL N° 1.624/2013, DE 21/08/2013
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos consultórios médicos das unidades de saúde, nos serviços de pronto-atendimento e particulares no município de Coxim - MS."
LEI MUNICIPAL N° 1.623/2013, DE 21/08/2013
“Denomina de “Cândido José Vieira, o corredor público localizado entre as avenidas Helena Gomes de Moraes e Otacilio Severo dos Santos, no Bairro Mendes Mourão, na cidade de Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL N° 1.622/2013, DE 12/07/2013
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.621/2013, DE 12/07/2013
“Autoriza doação de bens e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.620/2013, DE 10/07/2013
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar a confissão de débito previdenciário a firmar termo de reparcelamento em pagamento ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Coxim-MS, e dá outras Providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.619/2013, DE 10/07/2013
“Autoriza aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.618/2013, DE 03/07/2013
“Declara de Utilidade Pública a Associação Coxinense da Melhor Idade.”as.”
LEI MUNICIPAL N° 1.617/2013, DE 26/06/2013
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.616/2013, DE 26/06/2013
“Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Município de Coxim e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.614/2013, DE 19/06/2013
“Denomina de Luiz Bizarria Filho, a Praça Central do conjunto residencial Jardim dos Pequis, Vila Bela, na cidade de Coxim-ms.”
LEI MUNICIPAL N° 1.613/2013, DE 19/06/2013
“Torna obrigatório a execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas do Município de Coxim, uma vez por semana.”
LEI MUNICIPAL N° 1.612/2013, DE 15/05/2013
“Autoriza a aquisição de bens móveis e imóveis para sorteio da campanha de prêmios que especifica e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.611/2013, DE 15/05/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL N° 1.610/2013, DE 08/05/2013
“Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências “.
LEI MUNICIPAL N° 1.609/2013, DE 24/04/2013
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.400/2009, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.608/2013, DE 10/04/2013
“DENOMINA DE “ARNALDO BORGES FERREIRA” E “CAMPOS ALBUQUERQUE”, LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL N° 1.607/2013, DE 03/04/2013
“Dá nova redação à Lei Ordinária nº 683/1992, de 20/11/1992, que disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorário de Coxim, e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL N° 1.606/2013, DE 27/02/2013
"Cria o fundo municipal do idoso, e da outras providências."
LEI MUNICIPAL N° 1.605/2013, DE 27/02/2013
"Autoriza o poder executivo municipal a contratar com a fundação estatal de saúde do Pantanal – FESP –para prestação de serviços de saúde em ambiente hospitalar."
LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2013, DE 27/02/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.603/2013, DE 20/02/2013
“Dispõe sobre alteração dos Anexos V, VII, VIII e IX da Lei nº 1.338/2007, de 28 de Novembro de 2007, e dá outras providencias.”
LEIS MUNICIPAIS 2012 (Lei nº 1.556 até 1.602)
LEIS MUNICIPAIS 2011 (Lei nº 1.501 até 1.555)
LEIS MUNICIPAIS 2010 (Lei nº 1.457 até 1.500)
LEIS MUNICIPAIS 2009 (Lei nº 1.392 até 1.456)
LEIS MUNICIPAIS 2008 (Lei nº 1.346 até 1.391)
LEIS MUNICIPAIS 2007 (Lei nº 1.298 até 1.345)
LEIS MUNICIPAIS 2006 (Lei nº 1.255 até 1.297)
LEIS MUNICIPAIS 2005 (Lei nº 1.212 até 1.254)
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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