Câmara Municipal de Coxim - Seja bem vindo
Leis Ordinarias
LEI MUNICIPAL N° 1.648/2014, DE 21/05/2014
"Dispõe sobre o cadastro único de inscritos para o Programa Municipal de Habitação Social, da divulgação e definição do sorteio público como mecanismo de escolha das unidades habitacionais."
LEI MUNICIPAL N° 1.647/2014, DE 21/05/2014
“Cria o Dia Municipal do Maçom, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.646/2014, DE 08/05/2014
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao programa mais médicos, abrir crédito adicional especial, e dá providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.645/2014, DE 16/04/2014
“Autoriza a aquisição de bens móveis e imóveis para sorteio da campanha de prêmios que específica e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.644/2014, DE 19/02/2014
“Denomina de “Salviano Mendes Fontoura, o corredor público que demanda ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG, em Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL N° 1.642/2013, DE 19/12/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.641/2013, DE 19/12/2013
"Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o período de 2014 a 2017."
LEI MUNICIPAL N° 1.643/2013, DE 18/12/2013
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Coxim-MS, para o exercício de 2014 e da outras providências."
LEI MUNICIPAL N° 1.640/2013, DE 11/12/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial que menciona e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL N° 1.639/2013, DE 11/12/2013
“Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Pantaneira.”
LEI MUNICIPAL N° 1.638/2013, DE 11/12/2013
.“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências.“
LEI MUNICIPAL N° 1.637/2013, DE 04/12/2013
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1581/2012, de 31 de maio de 2012, e dá outras providencias."
LEI MUNICIPAL N° 1.636/2013, DE 20/11/2013
“Institui o Dia da Ordem Demolay no Município de Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL N° 1.635/2013, DE 13/11/2013
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 868/97, e dá outras providencias.”
LEI MUNICIPAL N° 1.634/2013, DE 13/11/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.633/2013, DE 06/11/2013
“Autoriza o Prefeito Municipal de Coxim a ausentar-se do País, a fim de representar o Município de Coxim em missão internacional e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.632/2013, DE 09/10/2013
“Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.589/2012, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.628/2013, DE 08/10/2013
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, instalarem e manterem, na área que as antecedem, "guarda-volumes", no âmbito do município de Coxim, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.615/2013, DE 08/10/2013
"Dispõe sobre incentivos à participação de alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades extracurriculares na área do Esporte e da Cultura."
LEI MUNICIPAL N° 1.631/2013, DE 20/09/2013
“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2013, de 12 de julho de 2013, e dá outras Providencias”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.630/2013, DE 20/09/2013
“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.622/2013, de 12 de julho de 2013, e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.629/2013, DE 18/09/2013
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.340/2007, de 28 de novembro de 2007 e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.627/2013, DE 26/08/2013
“Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas”.
LEI MUNICIPAL N° 1.626/2013, DE 26/08/2013
“Autoriza o poder executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas”.
LEI MUNICIPAL N° 1.625/2013, DE 21/08/2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Coxim – MS, REFIS 2013.”
LEI MUNICIPAL N° 1.624/2013, DE 21/08/2013
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos consultórios médicos das unidades de saúde, nos serviços de pronto-atendimento e particulares no município de Coxim - MS."
LEI MUNICIPAL N° 1.623/2013, DE 21/08/2013
“Denomina de “Cândido José Vieira, o corredor público localizado entre as avenidas Helena Gomes de Moraes e Otacilio Severo dos Santos, no Bairro Mendes Mourão, na cidade de Coxim-MS.”
LEI MUNICIPAL N° 1.622/2013, DE 12/07/2013
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.621/2013, DE 12/07/2013
“Autoriza doação de bens e dá outras Providencias”.
LEI MUNICIPAL N° 1.620/2013, DE 10/07/2013
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar a confissão de débito previdenciário a firmar termo de reparcelamento em pagamento ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Coxim-MS, e dá outras Providências”.
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Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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