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Leis Ordinarias
LEI MUNICIPAL Nº 1.744/2016 DE 17/08/2016
“DENOMINA DE FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA, POPULAR “CHICO PEPÉ”, A TRAVESSA S/Nº LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TOLENTINO, BAIRRO MENDES MOURÃO, NA CIDADE DE COXIM.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.743/2016 DE 13/07/2016
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2016 DE 24/06/2016
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – IMPC, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.741/2016 DE 22/06/2016
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1.740/2016 DE 15/05/2016
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA PÉ DE CEDRO – COM SEDE EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.739/2016 DE 11/05/2016
Dispõe sobre a campanha de caráter educativo, informativo e de orientação social com fim de combater o Aedes Aegypti, na rede municipal de educação de Coxim a ser realizada no primeiro bimestre de cada ano letivo.
LEI MUNICIPAL Nº 1.738/2016 DE 04/05/2016
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM COXIM ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL"
LEI MUNICIPAL Nº 1.737/2016 DE 04/05/2016
“Institui o Serviço Família Acolhedora, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.736/2016 DE 23/03/2016
“Abre crédito Especial, que menciona e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2016 DE 23/03/2016
“Altera a Lei n.º 1.641/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim para o Período de 2014 a 2017”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.734/2016 DE 09/03/2016
“Torna obrigatória a instalação ou adaptação de dependência exclusiva para amamentação, fraldário e berçário nas instituições de ensino superior do Município De Coxim-MS, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.733/2016 DE 09/03/2016
Aprova o Plano Municipal de Educação de Coxim Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.732/2016 DE 24/02/2016
“DENOMINA DE DAVI VANELI, A PONTE SOBRE O CÓRREGO DA PONTINHA NA ESTRADA MUNICIPAL COXIM 013, QUE LIGA COXIM A PEDRO GOMES.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.731/2016 DE 24/02/2016
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2016 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2016 DE 24/02/2016
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.670/2015, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2015 DE 18/12/2015
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Coxim - MS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.727/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.726/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.725/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza a desafetação de área institucional, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.724/2015 DE 18/12/2015
“INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO PASSO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.723/2015 DE 18/12/2015
“Acrescenta dispositivos à Lei 1.699/2015, de 10 de outubro de 2015, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.722/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.721/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.720/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.719/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.718/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.717/2017 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida ou de outro Programa de Interesse Social e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.715/2015 DE 18/12/2015
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
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Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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