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Leis Ordinarias
LEI MUNICIPAL Nº 1.708/2015 DE 02/12/2015
“Autoriza a desafetação de área institucional e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.707/2015 DE 02/12/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1321/2007, de 28 de Agosto de 2007, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.706/2015 DE 25/11/2015
“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Coxim, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.705/2015 DE 25/11/2015
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – IMPC, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2015 DE 19/11/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2015 DE 28/10/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar Tributos e Taxas de Programas de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2015 DE 28/10/2015
“Dá nova redação a alínea a, do inciso I, do artigo 73 da Lei 366/77, acrescida pela Lei 1.602/2012, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.701/2015 DE 28/10/2015
“Altera o Parágrafo 2º do Artigo 27, da Lei Municipal nº 1.071/2002 e suprime o Parágrafo 3º do mesmo artigo.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2015 DE 14/10/2015
“Altera e acresce dispositivos à Lei 1.530/2011, de 12 de julho de 2011, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.699/2015 DE 07/10/2015
“Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.698/2015 DE 30/09/2015
“Dispõe sobre a Concessão do Título de Utilidade Pública no âmbito do Município de Coxim e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.697/2015 DE 30/09/2015
“OBRIGA A IMPRESSÃO NA PARTE FRONTAL DOS FORMULÁRIOS DE RECEITA MÉDICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, APÓS AS PALAVRAS “UTILIDADE PÚBLICA”, DOS ENDEREÇOS E TELEFONES DAS FARMÁCIAS POPULARES EXISTENTES EM COXIM.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2015 DE 30/09/2015
“DENOMINA DE DIORACY DE CASTRO MASCARENHAS, A PONTE SOBRE O CÓRREGO FIGUEIRA, EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2015 DE 30/09/2015
Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD e revogação da Lei Municipal n° 1.118/2003 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2015 DE 15/07/2015
“DENOMINA DE “RUA JOAQUIM JOSÉ SARAIVA”, A RUA PROJETADA LOCALIZADA ENTRE A RUA FREDERICO LEMOS ARRUDA E A AVENIDA MOHAMED TAUFIC NIMER, NO BAIRRO MENDES MOURÃO, COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.693/2015 DE 15/07/2015
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL, BAIRRO NOVA COXIM, PARA “AVENIDA ALCEU ALVES DA COSTA”,
LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2015 DE 15/07/2015
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2015 DE 01/07/2015
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL – SECCIONAL COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.690/2015 DE 24/06/2015
“DENOMINA DE “RUA ANANIAS LOPES DOS SANTOS”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DO CONJUNTO RESIDENCIAL TAQUARI, QUE LIGA A AVENIDA JOÃO FELICIANO BEZERRA E A BR 163, NA CIDADE DE COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2015 DE 24/06/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1331/2007, de 20 de novembro de 2007, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2015 DE 24/06/2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2015 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.687/2015 DE 03/06/2015
“DENOMINA DE “RUA RAMOS”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA AVENIDA JOÃO FELICIANO BEZERRA, APÓS A RUA SEBASTIÃO ALARCOM CAMPOS, BAIRRO SENHOR DIVINO, NA CIDADE DE COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2015 DE 06/05/2015
“Altera a redação da Lei Ordinária nº 1.613/2013, de 19/06/2013 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.685/2015 DE 06/05/2015
“Altera dispositivo da Lei 1.430/2009, de 19 de agosto de 2009, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2015 DE 06/05/2015
“Altera dispositivo da Lei 1.205/2004, de 16 de dezembro de 2004, e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2015 DE 30/04/2015
“Altera dispositivo da Lei nº 1.121/2003, de 31 de março de 2003 e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.682/2015 DE 30/04/2015
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1675/2015, de 13 de março de 2015 e dá outras providencias”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.681/2015 DE 30/04/2015
“DENOMINA DE SEBASTIÃO TIAGO DE ALVIM, A ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO PIRACEMA , EM COXIM-MS.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.680/2015 DE 29/04/2015
Dá nova denominação ao Sistema Municipal de Defesa Civil, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2015 DE 15/04/2015
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ALIANÇA, EM COXIM-MS”
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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