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Leis Ordinarias
LEI ORDINÁRIA Nº 1.804/2018 DE 20/06/2018
‘‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências’’.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.803/2018 DE 20/06/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.802/2018 DE 13/06/2018
“Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.799/2018.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.801/2018 DE 30/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA GESTÃO ASSOCIADA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL E O MUNICÍPIO DE COXIM, VISANDO A DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.800/2018 DE 23/05/2018
“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Coxim (MS), para doadores de medula óssea, de sangue e doadores ou receptoras de rim e dá outras providencia”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.799/2018 DE 23 /05/2018
“Autoriza doação de imóvel e dá outras providencias”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.798/2018 DE 08/05/2018
“Dispõe sobre doação de imóveis situados no loteamento Senhor Divino, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.797/2018 DE 08/05/2018
“Revoga a Lei que autoriza doação de bens e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.796/2018 DE 26/04/2018
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Coxim – MS, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.795/2018 DE 18/04/2018
“Autoriza repasse de verbas à Liga Esportiva Coxinense (LEC) e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.794/2018 DE 04/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APOIAR CULTURALMENTE, OS PROGRAMAS PRODUZIDO PELA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA E CULTURAL PANTANEIRA-FM PANTANEIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.793/2018 DE 04/04/2018
“Autoriza repasse de verbas à Liga Esportiva Coxinense (LEC) e dá outras providências”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.792/2018 DE 21/03/2018
“Autoriza doação de bens e dá outras providencias”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.791/2018 DE 21/03/2018
“Dá nova redação aos Parágrafos 7º, 8º, 9º e 10 do Art. 3º da Lei nº 1.737/2016, cria novo Art. 16 na Lei nº 1.737/2016, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.790/2018 DE 07/03/2018
“Autoriza a realização de serviços técnicos de Engenharia e Arquitetura, de maneira gratuita, pelos Servidores Municipais, a pessoas de baixa renda.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.789/2018 DE 07/03/2018
“Denomina Logradouros Públicos na Vila Bela III, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.788/2018 DE 21/02/2018
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.754/2017, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.787/2018 DE 07/02/2018
“Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 1.715/2015, de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.786/2017 DE 20/12/2017
Dispõe sobre a instituição do controle interno do poder legislativo do Município de Coxim Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.785/2017 DE 20/12/2017
“Altera a Lei nº 1.746/2016, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coxim-MS, para o Exercício de 2017 e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.784/2017 DE 20/12/2017
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.783/2017 DE 20/12/2017
“Cria a Controladoria Geral do Município e Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.782/2017 DE 15/12/2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coxim-MS, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.781/2017 DE 15/12/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coxim-MS, para o período 2018/2021”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.780/2017 DE 08/11/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.760/2017, DE 05/04/2017. QUE DENOMINA RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TAQUARI II, EM COXIM-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.779/2017 DE 08/11/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Liga Esportiva Coxinense.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.778/2017 DE 01/11/2017
“Denomina de Rua Vereador Irmo Rodrigues de Souza, a Rua Projetada 1, de Gilvan Guilherme Carvalho, a Rua Projetada 2, de Cícero Clementino Furtado, a Rua Projetada 12 e de Rua Júnior Aparecido Ribeiro a Rua Projetada 13, localizadas na Vila Bela II, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.777/2017 DE 01/11/2017
“Denomina de Rua Vereador Irmo Rodrigues de Souza, a Rua Projetada 1, de Gilvan Guilherme Carvalho, a Rua Projetada 2, de Cícero Clementino Furtado, a Rua Projetada 12 e de Rua Júnior Aparecido Ribeiro a Rua Projetada 13, localizadas na Vila Bela II, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.776/2017 DE 10/10/2017
“Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coxim, o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e do Núcleo de Saúde da Família (PMAQ- NASF) e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.775/2017 DE 10/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com a Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo.
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Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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