Leis Ordinarias
LEI ORDINÁRIA Nº 1.837/2019 DE 16/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.836/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.835/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.834/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI - AAAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.833/2019 DE 13/11/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 1.832/2019 DE 13/11/2019
“Denomina de Praça Osvaldo Mochi, Logradouro Público localizado entre as Ruas João Canuto da Silva, dos Marçal e Dualibe, Bairro Senhor Divino, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.831/2019 DE 23/10/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS E REGULAMENTAR COM BASE NO ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93 O CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.830/2019 DE 12/09/2019
“AUTORIZA REPASSE DE VERBAS À LIGA ESPORTIVA COXINENSE (LEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.829/2019, DE 12/09/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.828/2019 DE 28/08/2019
“Denomina Logradouros Públicos no Bairro Bela Vista, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.827/2019 DE 28/08/2019
“Dispõe sobre a vedação, nomeação e contratação de agressor condenado na Lei Federal nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha e dá outras providencia”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.826/2019 DE 14/08/2019
“DISPÕE SOBRE O USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO “NARGUILÉ” A MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.825/2019, DE 07/08/2019
“Autoriza repasse de verbas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coxim – APAE e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.824/2019 DE 03/07/2019
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e da outras providências”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.823/2019 DE 26/06/2019
“Declara de Utilidade Pública a Associação Modelo Coxim de Ciclismo – AMCC, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.822/2019 DE 15/05/2019
“Denomina Logradouros Públicos na Vila São Paulo, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.821/2019 DE 17/04/2019
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal transferir o Ponto de Táxi e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.820/2019 DE 03/04/2019
“INSTITUI O EVENTO “SORVEFEST”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.819/2019 DE 03/04/2019
“INSTITUI A LEITURA DA BÍBLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE COXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.818/2019 DE 03/04/2019
“AUTORIZA REPASSE DE VERBAS À LIGA ESPORTIVA COXINENSE (LEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.817/2019 DE 13/03/2019
“Altera o artigo 1º e, acrescenta o parágrafo único, altera ainda, o artigo 2º, da Lei Municipal 356/77 de 13/01/77, que Considera Hino Oficial do Município de Coxim, a letra e música com o nome “PÉ DE CEDRO”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.816/2019 DE 20/02/2019
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.788/2018, que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do Município de Coxim/MS e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.815/2018 DE 19/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.814/2018 DE 05/12/2018
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Executivo.
LEI ORDINÁRIA N° 1.813/2018 DE 05/12/2018
“Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pelo Município de Coxim (MS) e dá outras providencias”.
LEI ORDINÁRIA N° 1.812/2018 DE 05/12/2018
Reconhece no âmbito do Município de Coxim a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 1.811/2018 DE 05/12/2018
INSTITUI A JUNTA JULGADORA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON.
LEI ORDINÁRIA N° 1.810/2018 DE 07/11/2018
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2018 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 1.809/2018 DE 03/10/2018
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO SEGURANÇA DE COXIM – CONSEG/COXIM/MS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI ORDINÁRIA N° 1.808/2018 DE 15/08/2018
“Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA para o Exercício 2018.”
Endereço
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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