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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 DE 12/06/2007
“Altera a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 036/2002, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2007 DE 12/06/2007
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2007 DE 05/06/2007
“Altera a Tabela I , do Anexo I, da Lei Complementar nº 036/2002, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2007 DE 05/06/2007
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 075/2006, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2006 DE 05/12/2006
Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2006 DE 24/10/2006
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 071/2006, realinhando os vencimentos básicos do Plano de Remuneração dos Cargos Efetivos - Administrativos e dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base de todas as categorias do Quadro Funcional da Administração Pública Municipal, alterando os Anexos II - Administrativo – Cargos Efetivos), III – (Magistério – Cargos Efetivos), Anexo II (Cargos de Provimento em Comissão - Direção, Gerenciamento e Assessoramento DGA) e o Anexo II (Programa de Saúde de Família - PSF) e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2006 DE 22/08/2006
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 026/2000, e dá outras providencias”
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2006 DE 04/04/2006
“Altera a Lei Complementar nº 070/2006 de 23 de fevereiro de 2006, conferindo nova alíquota de contribuição previdenciária para recolhimento do Município de Coxim ao IMPC, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2006 DE 04/04/2006
“Altera as tabelas 2, 3, 4, 5, 6, 7 do Anexo I - Do Plano de Remuneração, dos Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 036/2002 de 27 de Maio de 2002, a Tabela 10 do Anexo I da Lei Complementar nº 056/2003, Anexo II (Do Plano de remuneração dos Cargos Efetivos) e Anexo III (Do Grupo de Referências Salariais do Magistério-MAG) da Lei Complementar nº 063/2005 de 16 de Junho de 2005 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2006 DE 23/02/2006
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 067, de 29 de setembro de 2005, conferindo nova alíquota ao recolhimento do Município de Coxim ao IMPC e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2005 DE 15/12/2005
“Institui o Código Tributário Municipal de Coxim.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2005 DE 20/10/2005
“Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 060/2005, do Programa de Saúde de Família – PSF e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2005 DE 29/09/2005
"Dispõe sobre alterações do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim/MS (IMPC), e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2005 DE 11/08/2005
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 026/2000 de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2005 DE 23/06/2005
“Altera o “caput” do Artigo 128, e seu Item II, da Lei Municipal nº 702/1992 - Código de Posturas do Município de Coxim-MS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2005 DE 16/06/2005
“Autoriza reajuste salarial, altera anexos da Lei Complementar e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2005 DE 28/04/2005
“Cria o cargo comissionado de Médico Especialista, destinado a atender especificamente o Programa Especializado da Saúde Municipal, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2005 DE 17/03/2005
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 023/2000, de 27 de Abril de 2000 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2004 DE 16/12/2004
“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2004 DE 02/06/2004
“Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 028/2001, de 28 /05/2001 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2004 DE 02/06/2004
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 031/2004, de 24 de setembro de 2001 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2004 DE 06/04/2004
“Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal reajustar em 8% (oito por cento) os vencimentos básicos de todas as categorias do quadro funcional da administração pública municipal, altera anexos de leis complementares e da outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2003 DE 22/12/2003
“Altera o Anexo I, Tabela 10, Grupo Ocupacional 10 - Serviços de Saúde, da Lei Complementar nº 042/2003, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2003 DE 22/12/2003
“Estabelece critérios de fixação das placas padronizadas em estabelecimentos de dispensação de medicamentos e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2003 DE 22/12/2003
“Altera a alínea ”b”, do inciso V, do artigo 198, da Lei Complementa Municipal nº 702/1992 e dá outras providências. “
LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2003 DE 18/12/2003
“Altera a Tabela para Contribuição de Iluminação Pública Municipal e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2003 DE 18/11/2003
"Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabelecendo normas gerais e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2003 DE 18/11/2003
“Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º, do Artigo 33, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06 de maio de 2002, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC), e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2003 DE 07/10/2003
“Regulamenta a emissão de Alvará para realização de eventos, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2003 DE 17/06/2003
“Dispõe sobre alteração do Parágrafo 1º, do Artigo 33, da Lei Complementar nº 035/2002, de 06 de maio de 2002, que trata do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim (IMPC), e dá outras providencias”.
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