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Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2018 DE 26/04/2018
“Dispõe sobre reajuste salarial do Grupo Magistério do Município de Coxim, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2018 DE 26/04/2018
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2018 DE 26/04/2018
“Altera as atribuições Básicas de Cargos Efetivos, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2018 DE 04/04/2018
“Aumenta número de vagas para o cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2017 DE 20/12/2017
Dispõe sobre Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos – TRS no Município de Coxim, revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 139 de 20/12/2013 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2017 DE 20/12/2017
“Altera dispositivos da Lei nº 366/1977 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2017 DE 20/12/2017
Altera e suprime dispositivos constantes da Lei Complementar n° 023/2000, alterada pela Lei Complementar n° 143/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2017 DE 10/10/2017
“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar n° 126/2012, e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2017 DE 27/09/2017
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 120/2011 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2017 DE 12/07/2017
“Altera a redação do artigo 27, da Lei Complementar nº 083/2007, de 18/12/2007, (Código de Posturas).”
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2017 DE 12/07/2017
Dispõe sobre a Procuradoria Jurídica do Município de Coxim e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 DE 24/04/2017
"Concede reajuste salarial aos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2017 DE 29/03/2017
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2017 DE 29/03/2017
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2017 DE 24/02/2017
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 120/2011 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2017 DE 26/01/2017
“Dispõe sobre alterações de Dispositivo da Lei Complementar 087/2008, do Instituto Municipal de previdência dos Servidores de Coxim-MS e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 DE 21/12/2016
“Altera dispositivos à Lei Complementar nº 120/2011 de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2016 DE 27/09/2016
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2016 DE 01/06/2016
“Dispõe sobre alteração do art. 323, incisos III, IV e VI, da Lei Complementar nº 120 de 20 de dezembro de 2011.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2016 DE 30/03/2016
"Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Permanente dos Servidores Administrativos e Operacionais do Quadro Permanente da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Coxim e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2016 DE 30/03/2016
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2016 DE 30/03/2016
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.338/2007 de 28/11/2007,nos Anexos I, II, V e X, cria o Cargo Efetivo de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS – Na Carreira: Assistência Parlamentar– Técnico Legislativo e cria o cargo Comissionado de Controlador Interno e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2016 DE 30/03/2016
"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2016 DE 02/03/2016
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2015 DE 09/06/2015
"Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal de Coxim e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2015 DE 29/04/2015
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2015 DE 13/03/2015
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2015 DE 13/02/2015
“Recria cargos e altera a tabela 8 do Anexo I, da Lei Complementar nº 136/2013, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providencias”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2014, DE 20/10/2014
“Altera e acresce dispositivos constantes na Lei Complementar nº 023/2000, de 24/04/2000, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2014, DE 30/09/2014
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
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