O presidente da Câmara Municipal de Coxim, vereador Luiz Eduardo, recebeu uma homenagem especial nesta semana, em nome da Casa de Leis, pelo comprometimento e excelência na adequação total à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A homenagem foi concedida pelo escritório Kohl Advogados, representado pela dra. Camila Oliveira, profissional referência em Direito Digital e Proteção de Dados.
A Câmara de Coxim é uma das poucas no Estado de Mato Grosso do Sul que está 100% adequada às exigências da LGPD, conforme os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Das 79 Câmaras Municipais sul-mato-grossenses, apenas 13 atingiram esse nível de conformidade, o que reforça o compromisso da Câmara de Coxim com a transparência, a segurança das informações e a eficiência no serviço público.
Segundo o presidente Luiz Eduardo, a conquista é resultado de um trabalho técnico, estratégico e comprometido com a responsabilidade institucional. “Temos investido em capacitação, estrutura e adequações necessárias para garantir que todos os dados tratados pela Câmara estejam protegidos, como exige a legislação. Essa homenagem é um reconhecimento de um esforço coletivo que visa respeitar os direitos do cidadão e modernizar a administração pública”, destacou.
A LGPD, que entrou em vigor em 2020, estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos e privados, promovendo maior proteção à privacidade e à segurança das informações dos cidadãos. A adequação à lei tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelas instituições públicas em todo o país.
A iniciativa reforça a imagem da Câmara Municipal de Coxim como uma instituição comprometida com os princípios da boa governança, da inovação e da proteção dos dados dos cidadãos.
