Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
Câmara aprova requerimento que cobra do executivo cumprimento de emendas impositivas
Fonte: Hugo Crippa
Hugo Crippa

Nesta terça-feira (3), durante a sessão ordinária os vereadores da Câmara de Coxim aprovaram por unanimidade requerimento de preposição do vereador William Meira, que cobra do executivo documentos que confirmem a destinação das emendas impositivas dos vereadores dos anos de 2021 e 2022. A medida se justifica haja vista que a indicação da destinação de verbas dentro da peça orçamentária do município, vem sofrendo realocações por parte do executivo municipal.

Segundo Meira esse fato faz com que as demandas indicadas pelos vereadores causem um déficit orçamentário nas instituições que tiveram indicações, uma vez que através das emendas impositivas os equipamentos e instituições, planejam ações para desenvolvimento dentro de seu orçamento individual.

Na oportunidade o vereador Abilio Vaneli também se somou ao requerimento, lembrando que muitos documentos enviados pela Casa de Leis não foram respondidos desde o ano passado.

“Esse requerimento é importante, assim como todos os outros que são enviados por essa Casa de Leis. Por isso quero pedir mais respeito e agilidade por parte da prefeitura e suas respectivas secretarias”, disse.

Emenda impositiva

As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo e indicada por vereadores. Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

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